terça-feira, agosto 9, 2022
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TCE convoca Secretário Municipal de Coroatá para apresentação de defesa em processo

O Tribunal de Contas do Maranhão publicou nesta segunda-feira (25), no seu Diário Eletrônico, o Edital de Citação mencionando Daniel Sousa da Silva, Secretário Chefe da Casa Civil de Coroatá/MA, para que este apresente defesa no Processo nº 2740/2019, no prazo de 15 (quine) dias. De acordo com o TCE-MA, o mencionado não foi localizado em citação anterior pelos Correios.

Daniel Sousa da Silva figura como responsável em Representação contra a Prefeitura Municipal de Coroatá, que trata de supostas irregularidades no Pregão Presencial nº 059/2018, cujo objeto é a aquisição de aparelhos de ar-condicionado e ventiladores, no valor de R$ 588.750,00.

Na SINTESE DOS FATOS o TCE constatou que empresa sequer existia quando o edital foi publicado. Na data da realização da sessão do pregão, que teria ocorrido no dia 01/10/2018, a empresa contava com oito dias de existência.

O TCEA afirmou que o atestado apresentado pela empresa representada como documento de habilitação é resultante de fraude uma vez que consta a venda de aparelhos em data anterior à emissão da primeira nota fiscal da empresa. O atestado de capacidade técnica informa a venda de equipamento em 28/09/2018 sendo que a nota fiscal nº 000.000.0001 foi emitida em 25/10/2018.

O Edital de Citação é assinado pelo Conselheiro Álvaro César de França Ferreira.

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