O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, ingressou nesta segunda-feira (6) com Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa e Denúncia Criminal contra o vereador George Barros Mendes, do município de Presidente Vargas, e o secretário municipal de Agricultura de Buriticupu, Marcos Almeida Lima.
A investigação revelou um esquema de funcionário fantasma, que teria causado dano de R$ 22 mil aos cofres públicos de Buriticupu.
Esquema de funcionário fantasma
De acordo com o Ministério Público, George Barros Mendes foi nomeado em 1º de outubro de 2023 para o cargo em comissão de chefe da Divisão de Serviços Administrativos da Secretaria de Agricultura de Buriticupu.
Entretanto, as apurações demonstraram que o vereador jamais exerceu qualquer função no cargo.
Durante diligências realizadas pelo MPMA, foi constatado que George era desconhecido pelos servidores da pasta, inclusive por seu chefe imediato, o secretário Marcos Almeida Lima.
“Não havia posto de trabalho, registro de frequência ou qualquer outro indício de que o vereador tivesse prestado expediente no local. Foi apurado que, durante todo o período da nomeação, ele residia em Presidente Vargas, município distante aproximadamente sete horas de viagem de Buriticupu”, explicou o promotor de Justiça Felipe Augusto Rotondo, autor da ação.
Mesmo sem trabalhar, George Barros Mendes recebeu salários mensalmente, totalizando R$ 22 mil entre outubro de 2023 e dezembro de 2024, quando foi exonerado do cargo.
⚖️ Ação e denúncia criminal
Na esfera cível, o promotor Felipe Rotondo requer o ressarcimento integral do dano ao erário, a perda da função pública (incluindo o mandato de vereador), a suspensão dos direitos políticos e o pagamento de multa civil por enriquecimento ilícito.
Na área criminal, George Barros Mendes foi denunciado pelo crime de peculato-apropriação, previsto no art. 312 do Código Penal, enquanto o secretário Marcos Almeida Lima responderá por peculato culposo, por negligência na fiscalização de seus subordinados.
Acordo proposto pelo MP
O Ministério Público também propôs a ambos os denunciados a celebração de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), condicionado à confissão dos crimes e à reparação integral do prejuízo causado aos cofres públicos.
“Esta é mais uma importante atuação do Ministério Público no combate à corrupção e na defesa do patrimônio público, que reforça o compromisso da instituição com a moralidade administrativa”, destacou o promotor Felipe Rotondo.
