O município de Buriticupu/MA enfrenta obstáculos para contratar uma operação de crédito no valor de R$ 23.554.697,60 junto à Caixa Econômica Federal. O recurso seria destinado à execução do programa Saneamento para Todos, mas um relatório técnico emitido em 11 de setembro de 2025 aponta inconsistências na documentação apresentada.
O que diz o relatório
O documento, elaborado a partir da análise do processo PVL02.001710/2025-01, destaca que informações enviadas pelo município não atendem aos requisitos da Resolução do Senado Federal nº 43/2001, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) e da Portaria STN nº 9/2017.
Entre os problemas, consta a divergência entre dados declarados pela prefeitura e registros oficiais. Embora Buriticupu tenha informado não possuir liberações previstas de operações de crédito para este ano, a planilha de dívidas do Cadastro de Dívida Pública (CDP) aponta um valor de R$ 41,9 milhões em operação realizada junto ao Banco do Brasil. O relatório exige que a prefeitura retifique ou justifique a divergência na aba de Notas Explicativas.
Prazo e consequências
De acordo com o parecer, Buriticupu tem 60 dias, contados a partir de 11 de setembro de 2025, para corrigir as falhas. Caso contrário, o processo poderá ser arquivado sem nova comunicação.
Além disso, o município deve se adequar ao envio atualizado de relatórios contábeis e financeiros, como o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), cujos prazos estão claramente estabelecidos pelo Tesouro Nacional.
Transparência e controle
O relatório reforça que a conferência dos documentos deve ser realizada preliminarmente pelas unidades da Caixa responsáveis pelo acompanhamento das operações, antes de um novo envio ao Tesouro. Também orienta que qualquer consulta sobre o trâmite das operações de crédito deve ser feita no portal oficial do SADIPEM (Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União).
Em resumo: Buriticupu precisa esclarecer um passivo de quase R$ 42 milhões junto ao Banco do Brasil e sanar as falhas de documentação para não perder a chance de acessar o financiamento de R$ 23,5 milhões para obras de saneamento.
DOCUMENTO DA CAIXA ECONÔMICA – DOC00035658202507
Erramos: Pedido de crédito de Buriticupu foi deferido após apresentação de documentos
Dissemos anteriormente que o município de Buriticupu/MA havia tido um pedido de crédito indeferido pela Caixa Econômica Federal devido a pendências na documentação. Na verdade, o processo foi deferido após a prefeitura apresentar os documentos que estavam em falta.
De acordo com o Ofício nº 1951/2025/CEVIG, emitido em 12 de setembro de 2025, o pedido de verificação dos limites e condições foi analisado e aprovado, autorizando a contratação do empréstimo de R$ 23.554.697,60 para execução do programa Saneamento para Todos.
O deferimento foi concedido após a comprovação de que o município atende ao artigo 32 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e está dentro do limite de comprometimento de endividamento de até 80%, conforme determina a Resolução do Senado Federal nº 43/2001.
O documento estabelece ainda que a aprovação tem prazo de 270 dias de validade, contados a partir da data da decisão, para a efetiva contratação da operação de crédito junto à Caixa.
