Os municípios de Codó e Timbiras foram alertados pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) por ultrapassarem o limite de alerta com despesas de pessoal no 1º quadrimestre de 2025. A Secretaria de Fiscalização do tribunal identificou que Codó comprometeu 50,80% da Receita Corrente Líquida (RCL) com folha de pagamento, superando o limite de alerta (48,60%) em 2,20%. Já Timbiras registrou um comprometimento de 50,28% da RCL, ultrapassando o teto em 1,68%.
O alerta se baseia nas informações declaradas pelos próprios municípios ao sistema FINGER/SICONFI, conforme previsto na Instrução Normativa nº 60/2020. O TCE-MA reforça que as gestões municipais devem adotar medidas urgentes para reduzir os gastos e evitar sanções previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), na Lei Federal nº 10.028/2000 e em normas do próprio tribunal.
Caso não haja a recondução dos índices aos patamares legais, Codó e Timbiras poderão enfrentar restrições, como impedimentos para nomeações, realização de concursos, contratações e outras penalidades administrativas.
A notificação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-MA, edição nº 2812/2025, como parte do Processo de Acompanhamento da Gestão Fiscal nº 3938/2025.
