O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar contratos de terceirização firmados na gestão do Chiquinho Oliveira na Prefeitura de Codó com o Instituto GEPAS. A medida foi oficializada por meio da Portaria de Instauração nº 7/2026, assinada pelo promotor de Justiça Raphaell Bruno Aragão Pereira de Oliveira, da 1ª Promotoria de Justiça da comarca.
O procedimento tem como objetivo acompanhar a celebração e a execução dos contratos nº 166, 167 e 168/2025, além de possíveis contratos correlatos firmados em 2026, todos relacionados à terceirização de atividades do serviço público municipal.
Contratos somam mais de R$ 40 milhões
De acordo com o Ministério Público, os contratos investigados envolvem valores expressivos e abrangem áreas estratégicas da administração pública municipal:
- Saúde – Contrato nº 168/2025: R$ 12.215.826,00
- Educação – Contrato nº 167/2025: R$ 24.431.652,00
- Administração – Contrato nº 166/2025: R$ 4.071.942,00
Somados, os contratos ultrapassam R$ 40 milhões. Apenas nos primeiros meses de execução, segundo o MP, já teriam sido pagos cerca de R$ 34.096.479,00 ao Instituto GEPAS, em menos de nove meses.
Pontos sob investigação
O Ministério Público pretende analisar diversos aspectos relacionados às contratações, entre eles:
- a regularidade dos processos licitatórios que antecederam a assinatura dos contratos;
- a capacidade técnica, jurídica e financeira do Instituto GEPAS;
- a compatibilidade dos valores contratados com os preços de mercado e com os princípios da economicidade e eficiência no uso de recursos públicos;
- a execução efetiva dos serviços terceirizados nas áreas de saúde, educação e administração;
- a regularidade e rapidez dos pagamentos realizados à entidade contratada;
- o registro dos contratos no sistema do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).
Prazo da apuração
O procedimento administrativo terá prazo inicial de um ano, podendo ser prorrogado por igual período. Durante a investigação, o Ministério Público poderá requisitar documentos, solicitar informações a órgãos públicos e entidades privadas e realizar outras diligências necessárias para esclarecer os fatos.
Caso sejam identificadas irregularidades ou ilícitos na aplicação de recursos públicos, novas medidas poderão ser adotadas pelo órgão ministerial.
