O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Cururupu, instaurou oficialmente um Inquérito Civil (nº 019/2025) para apurar graves irregularidades na administração pública do município. A investigação foca em uma suposta “burla ao concurso público” e violação aos princípios constitucionais da moralidade e eficiência.
A portaria, publicada nesta terça-feira (13/01/2026), aponta que a conduta dos envolvidos pode caracterizar atos de improbidade administrativa, conforme previsto na Lei Federal nº 8.429/92.
Autoridades Investigadas
A investigação recai sobre figuras do alto escalão da política e da administração de Cururupu, incluindo:
Aldo Luis Borges Lopes: Prefeito Municipal;
Josean Almeida Costa: Presidente da Câmara Municipal;
Antônio Carlos de Jesus Silva: Ex-presidente da Câmara Municipal;
Eridelson Moura Tavares: Administrador do SAAE e ordenador de despesas.
O Alvo da Investigação
O Inquérito Civil se originou de uma “Notícia de Fato” (protocolo nº 000556-026/2025) que denunciou o descumprimento das regras de acesso a cargos públicos. A suspeita é de que a gestão municipal estaria ignorando a obrigatoriedade do concurso público ou manipulando contratações, o que fere o Artigo 37 da Constituição Federal.
De acordo com a Promotora de Justiça Samira Mercês dos Santos, a investigação busca apurar se houve dolo ou má-fé que resultasse em prejuízo aos cofres públicos ou enriquecimento ilícito.
Próximos Passos
O Ministério Público determinou o prazo de um ano para a conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado caso novas provas surjam. Entre as primeiras medidas, está a nomeação de um secretário para conduzir os trâmites documentais e a coleta de novos depoimentos.
Caso as irregularidades sejam comprovadas, os envolvidos podem enfrentar penas que incluem a perda da função pública, suspensão de direitos políticos e o pagamento de multas pesadas.
