O deputado Arnaldo Melo (PP) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Maranhão com o objetivo de instituir medidas mais rigorosas contra o porte e consumo de entorpecentes em ambientes públicos. A proposta visa intensificar o combate ao uso de drogas, ao mesmo tempo em que direciona os recursos arrecadados para políticas de prevenção e tratamento de dependentes químicos.
Segundo o projeto, qualquer indivíduo flagrado portando ou consumindo drogas ilícitas em espaços públicos será sujeito a multas. Esses locais incluem áreas próximas a órgãos públicos, instituições, construções públicas, vias públicas e parques. A multa inicial será equivalente a um salário mínimo, podendo aumentar em casos de reincidência dentro de um ano.
Os valores arrecadados com as multas serão destinados especificamente a políticas públicas voltadas para a prevenção do uso de drogas e para o tratamento de dependentes químicos. Esta medida visa garantir que as penalizações contribuam efetivamente para soluções de longo prazo, abordando tanto a prevenção quanto a recuperação dos usuários.
Arnaldo Melo justificou seu projeto afirmando que ele está em conformidade com as normas constitucionais, além de ser alinhado com decisões do Supremo Tribunal Federal, que descriminalizou o porte de maconha para consumo pessoal, mas manteve a proibição do uso em locais públicos, estabelecendo sanções administrativas em vez de penais.
A proposta também visa abordar os problemas sociais, de saúde pública e de segurança associados ao uso de drogas ilícitas. O deputado enfatizou que a lei não busca apenas punir, mas também promover a conscientização e a reabilitação dos usuários. Ele expressou confiança de que, com o apoio dos colegas parlamentares, a medida se tornará uma ferramenta eficaz para melhorar a qualidade de vida da população do Maranhão, reduzindo o consumo de drogas e seus impactos negativos na sociedade.
