BRASÍLIA – Após sete meses de trabalhos, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS encerrou suas atividades sem apresentar conclusões ou apontar culpados. Em uma votação tensa, o relatório final foi rejeitado por 18 votos a 12, impedindo que as provas colhidas fossem encaminhadas à Procuradoria-Geral da República (PGR).
O desfecho, que deixa sem resposta um esquema bilionário de fraudes em aposentadorias e pensões, foi garantido por uma articulação política que contou com o voto decisivo da senadora Eliziane Gama (PSD-MA).
O Papel da Senadora Eliziane Gama
A atuação da parlamentar maranhense foi central para o esvaziamento da comissão. Além de votar contra o parecer final, Eliziane manteve um histórico de votos que frearam o avanço das apurações sobre figuras ligadas ao governo e ao círculo familiar do presidente Lula:
Blindagem a “Lulinha”: A senadora votou contra a convocação de Fábio Luís Lula da Silva. Ele foi citado em depoimentos à Polícia Federal sob suspeita de receber repasses mensais de R$ 300 mil do grupo “Careca do INSS”, em um esquema que pode ter movimentado R$ 25 milhões.
Bloqueio a Frei Chico: Eliziane integrou o bloco que rejeitou 11 pedidos de convocação de José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente. A entidade dirigida por ele é investigada pela PF por movimentar R$ 1,2 bilhão em seis anos, com indícios de descontos indevidos em benefícios previdenciários.
Nepotismo e o “Mistério” da Superintendência de Pesca
Um dos pontos mais polêmicos da comissão foi o requerimento para convocar Elisvane Pereira Gama, irmã da senadora Eliziane. O pedido, protocolado pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT), sequer chegou a ser analisado pela mesa diretora da CPMI.
Elisvane comanda a Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Maranhão, órgão no centro de uma crise de concessões irregulares de carteiras de pescador. Essas licenças permitem o acesso ao seguro-defeso, pago pelo INSS.
Os números do escândalo no Maranhão:
Beneficiários registrados: 590 mil pessoas.
Embarcações cadastradas: Apenas 621.
Licenças suspensas: 130 mil após auditorias por irregularidades.
Consequências Práticas
Com a derrubada do relatório, a CPMI se extingue sem sugerir indiciamentos ou reformas estruturais para impedir novos desvios. O resultado é visto por críticos como um triunfo da blindagem política sobre a fiscalização do dinheiro público.
Na prática, o posicionamento da base aliada e de figuras como Eliziane Gama garantiu que o caso, que envolve recursos de aposentados e o sustento de famílias vulneráveis, terminasse sem punições e sem o devido esclarecimento à população brasileira.
