Denúncia aponta inabilitação indevida e favorecimento à empresa ECS Eventos em contrato para locação de estruturas de som e palco.
A administração do prefeito Milton Gonçalo, no município de Santa Rita (MA), é alvo de uma Representação por Irregularidade junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), protocolada nesta segunda-feira (01/12/2025). A denúncia, formulada pela empresa TA Das Lopes Ltda, aponta graves falhas e indícios de direcionamento no Pregão Eletrônico nº 021/2025, destinado à contratação de serviços de locação de estrutura para eventos (som, palco e iluminação).
De acordo com o documento, a empresa licitante foi inabilitada do certame no dia 26 de novembro sob justificativas consideradas “ilegais, desproporcionais e contrárias aos princípios da Administração Pública”. A representação pede a suspensão imediata do processo licitatório e a apuração da conduta da gestão municipal e de sua Comissão Permanente de Licitação.
Exigências “absurdas” na gestão municipal
A denúncia detalha que a Prefeitura de Santa Rita desclassificou a empresa TA Das Lopes sob dois argumentos principais: a suposta ausência de documentos que comprovassem experiência com “banda de renome nacional” e a falta de Alvará Sanitário e do Corpo de Bombeiros.
A defesa da empresa alega que apresentou Atestado de Capacidade Técnica emitido pela Prefeitura de Morros/MA, comprovando a realização de shows de grande porte, com notas fiscais que totalizam valores compatíveis com o mercado. No entanto, a comissão de licitação da gestão de Milton Gonçalo rejeitou a documentação alegando “inconsistência de valores” e uma diferença de apenas 20 minutos na duração de um show realizado anteriormente (1h40min registrado na nota, contra 2h exigidas no termo de referência atual).
Para o denunciante, tal rigor é um “formalismo excessivo” usado apenas para prejudicar a competitividade e manchar a transparência do certame.
Alvará Sanitário para estrutura de palco?
Outro ponto polêmico levantado na representação contra a prefeitura é a exigência de Alvará Sanitário para a fase de habilitação de uma empresa de locação de estruturas.
A empresa argumenta que a exigência é descabida, uma vez que o objeto da licitação é apenas a montagem de equipamentos (palco, som, luz), e não envolve manipulação de alimentos, serviços de saúde ou procedimentos estéticos10. A denúncia cita jurisprudência para afirmar que solicitar documentos desnecessários é uma manobra ilegal.
Indícios de direcionamento e “Cartas Marcadas”
O ponto mais grave da denúncia sugere um esquema de favorecimento dentro da administração. O documento protocolado no TCE afirma que as irregularidades visam beneficiar a empresa ECS Eventos Ltda, que, segundo a acusação, venceu o certame apresentando preços “significativamente elevados”.
A representação destaca ainda que a ECS Eventos vem celebrando contratações reiteradas com a Prefeitura de Santa Rita para o mesmo objeto, levantando suspeitas sobre a lisura do processo conduzido pela atual gestão.
“A persistência na inabilitação, baseada em exigências sem respaldo legal, demonstra possível direcionamento”, afirma a defesa da empresa na peça jurídica. O caso agora aguarda uma decisão do Tribunal de Contas para anular o certame e garantir a competitividade.
