A Prefeitura Municipal de Parnarama, no Maranhão, planeia investir R$ 12.731.250,00 na aquisição de estações didáticas móveis de matemática. O Pregão Eletrônico nº 003/2026, conduzido sob o regime de Registro de Preços, tornou-se alvo de uma rigorosa representação pela empresa Futura Comércio de Materiais Educacionais Ltda., que aponta irregularidades que podem comprometer a competitividade e o erário público.
Os Números da Contratação
O orçamento estimado para o certame ultrapassa a marca dos 12,7 milhões de reais, prevendo a compra parcelada de kits tecnológicos e pedagógicos para a rede municipal de ensino. De acordo com os questionamentos técnicos, o montante destina-se a um conjunto de materiais cuja descrição é considerada “vaga” pela licitante impugnante.
O “Kit Matemático” sob Suspeita
A impugnação detalha que a composição das estações didáticas carece de especificações técnicas básicas, o que impossibilitaria uma cotação de preços justa. Entre os itens previstos, destacam-se:
Jogos Pedagógicos: Previsão de 270 jogos (compostos por 45 tipos diferentes), sem indicação de finalidade pedagógica ou material de fabricação.
Livros Paradidáticos: Aquisição de 120 livros, descritos sem a exigência do código ISBN, o que permitiria a entrega de materiais sem registo bibliográfico oficial ou qualidade técnica comprovada.
Mobiliário: Inclusão de 120 unidades de estações didáticas móveis, sem o detalhamento de dimensões, ergonomia ou resistência dos materiais.
Prazos e Transparência
Além dos valores, a empresa Futura questiona a logística imposta pelo edital. O documento exige que o vencedor apresente amostras de todos os itens em Parnarama num prazo de 48 horas após a convocação. Para a licitante, este prazo é “humanamente impossível” de ser cumprido por empresas de fora do estado, configurando uma barreira à ampla concorrência.
Outro ponto crítico é a ausência do Estudo Técnico Preliminar (ETP) no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), documento obrigatório pela nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) para justificar a necessidade e o valor da compra.
Status do Certame
A sessão pública para a disputa de preços estava originalmente prevista para o final de janeiro de 2026. A empresa impugnante solicita a suspensão imediata ou a nulidade do edital até que as especificações técnicas e o ETP sejam devidamente publicados e os prazos de amostras sejam readequados à realidade logística.
A Prefeitura de Parnarama ainda não se manifestou publicamente sobre o teor das acusações de falta de transparência e direcionamento indireto do certame.
EDITAL: 2398cd98-b89c-4ce4-9e2b-021c1238b9ca_Edital de Licitação – PMP – PE 003 2026 – Mateca
REPRESENTAÇÃO: Representação
