Nova denúncia protocolada no TCE/MA aponta que pessoas de outras cidades e até estudantes de Medicina estariam recebendo da SERVCOOP sem trabalhar; cooperativa possui contratos milionários de terceirização com o município.
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) recebeu uma Notícia de Fato que aponta para um novo e grave escândalo de “funcionários fantasmas” na Prefeitura Municipal de Cantanhede/MA. A denúncia, protocolada em 14 de Outubro de 2025, envolve a Cooperativa de Trabalhadores da Área de Produção de Bens, Serviços de Cantanhede (SERVCOOP), que mantém contratos de terceirização de mão de obra de alto valor com o município.
O denunciante, Wilamy Ferreira Oliveira, que se apresenta como contratado da Prefeitura em São Luís/MA, afirma ter constatado que pessoas estariam recebendo salários da SERVCOOP “sem exercer atividade ou comparecer ao local de trabalho”.
️ Contratados em Outras Cidades e Estudantes de Medicina
Entre os casos mais graves relatados, o denunciante destaca:
- Pessoas Cursando Medicina: Indivíduos estariam “cursando medicina na Capital do Estado e também recebendo vencimentos sem exercer qualquer função”.
- Três Pessoas na Mesma Casa: Casos em que “na mesma casa, na Cidade de Paço do Lumiar, por exemplo, existem 03 (três) pessoas contratadas”.
- Moradores Distantes: Documentos anexados à denúncia, como Termos de Adesão de Sócio-Cooperados, indicam que alguns membros da cooperativa possuem endereço residencial em outras cidades do Maranhão, como São Luís/MA (bairros Turu e Cidade Operária), Paço do Lumiar e até em Alto Alegre do Maranhão/MA.
O denunciante ressalta que essas pessoas estão registradas na cooperativa sem que “qualquer pessoa tenha conhecimento de quem realmente está registrado e exerce função ou é fantasma”.
Cooperativa com Contratos Milionários
A SERVCOOP é a empresa terceirizada responsável pela contratação de mão de obra para diversas secretarias municipais de Cantanhede/MA. Os contratos firmados entre a Cooperativa (CNPJ: 42.290.900/0001-60) e o município totalizam valores expressivos:
- Contrato com a Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 2.746.320,00.
- Contrato com a Secretaria Municipal de Administração no valor de R$ 2.427.936,00.
A SERVCOOP e o município já eram alvo de atenção do Ministério Público do Maranhão (MPMA). Em 2024, o MPMA firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 005/2024 para exigir a regularização dos serviços cooperativos e a realização de um processo seletivo com critérios objetivos e transparentes, justamente para organizar a estrutura de trabalho.
⚖️ Pedidos de Investigação
A Notícia de Fato alega que a prática de manter “funcionários fantasmas” viola frontalmente o art. 37 da Constituição Federal, que consagra os princípios da Administração Pública (legalidade, moralidade e eficiência), podendo caracterizar atos de improbidade administrativa e crimes previstos no Código Penal Brasileiro.
O denunciante requer que o TCE/MA:
- Promova a abertura de processo de fiscalização e auditoria específica para apuração das irregularidades.
- Aplique sanções e adote medidas cautelares para suspender pagamentos irregulares.
- Requisite esclarecimentos formais ao Prefeito Municipal, à Controladoria Interna e à SERVCOOP.
- Assegure medidas de transparência e publicidade nos registros de folha de pagamento e frequência de servidores municipais.
