O ex-prefeito de Coroatá, Luís Mendes Ferreira Filho, e o empresário Énio Tales Costa Lima estão no centro de uma ação civil por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Estado do Maranhão. A investigação aponta para possíveis irregularidades que resultaram em dano ao erário e violação dos princípios administrativos.
De acordo com o processo nº 0800960-85.2025.8.10.0035, em tramitação na 1ª Vara de Coroatá, os acusados teriam se envolvido em atos que ferem a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92). O valor da causa foi estimado em R$ 367.250,00.
Denúncias e Investigação
A acusação parte de um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público, que reuniu documentos e depoimentos para embasar a ação. Segundo a promotoria, Luís Mendes Ferreira Filho, enquanto gestor municipal, teria favorecido de maneira irregular a empresa E. Talles Costa Lima-ME, empresa localizada em Pedreira(MA), de propriedade de Énio Tales Costa Lima, em contratações públicas. Os detalhes apontam indícios de superfaturamento e falta de transparência nos processos licitatórios no Pregão Presencial 034/2019.
Andamento do Processo
A ação foi distribuída no dia 12 de fevereiro de 2025, e a juíza titular da 1ª Vara de Coroatá, Dra. Anelise Nogueira Reginato, determinou a citação dos réus para que apresentem defesa no prazo de 30 dias. Caso a resposta não seja apresentada dentro do período estipulado, o processo seguirá para nova fase, conforme previsto no artigo 17, § 10-B, da legislação.
As alegações do Ministério Público indicam que os recursos envolvidos nas irregularidades poderiam ter sido empregados na melhoria de serviços essenciais, como educação e saúde. O inquérito também revelou possíveis vínculos entre os investigados e outros agentes públicos que podem estar envolvidos no esquema, o que pode ampliar o escopo das investigações.
Se condenados, os réus podem sofrer penalidades que incluem a perda dos direitos políticos, multa, proibição de contratar com o poder público e ressarcimento ao erário. Além disso, novas medidas cautelares podem ser solicitadas pelo Ministério Público caso surjam evidências de tentativas de obstrução da justiça.
A defesa dos envolvidos ainda não se manifestou sobre as acusações, e o caso segue sob acompanhamento de autoridades e da população local.
