Coroatá (MA) — O ex-prefeito de Coroatá, Luis Mendes Ferreira Filho, e seus ex-secretários Martinho Alves Urbano Filho, Gealbson Urquisa Viana, Manoel Sansão da Silva Filho e Joelma Nascimento Rios são alvos de investigações no Ministério Público Estadual e no Ministério Público Federal por suspeita de peculato e improbidade administrativa.
As denúncias apontam que, durante os mandatos de 2017 a 2024, os ex-gestores retiveram descontos de empréstimos consignados nos salários dos servidores, mas não repassaram os valores às instituições financeiras conveniadas — o Banco Bradesco e a Caixa Econômica Federal.
Resumo dos desvios apurados até agora:
- Banco Bradesco S.A.:
- R$ 65.311,84 referentes a descontos de junho a novembro de 2024;
- R$ 531.097,33 de valores consignados não repassados em períodos diversos.
- Caixa Econômica Federal:
- R$ 247.052,57 de consignações não transferidas.
Ao todo, os desvios ultrapassam R$ 843 mil.
A gravidade do caso
As denúncias revelam que, embora o dinheiro fosse regularmente descontado dos salários dos servidores municipais, ele era desviado para outras finalidades, em violação direta aos convênios firmados e aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade e eficiência.
Telegramas do Bradesco e notificações da Caixa comprovaram oficialmente a inadimplência do município. As irregularidades afetaram principalmente servidores aposentados e pensionistas, que foram surpreendidos com registros de inadimplência e perda de crédito, mesmo com descontos em folha realizados.
Investigações e crimes atribuídos
O Ministério Público do Estado do Maranhão apura o caso como peculato-desvio (art. 312 do Código Penal) e assunção irregular de despesa (art. 359-C do Código Penal).
Paralelamente, a Prefeitura de Coroatá levou a denúncia também ao Ministério Público Federal, por envolver verbas e contratos com instituições financeiras federais (Caixa Econômica Federal). O processo foi registrado sob o número 20250024673.
Punições previstas
Caso confirmadas as acusações, os investigados podem ser condenados a penas de dois a doze anos de reclusão, além de multas e obrigações de ressarcimento ao erário.
Próximos passos
As investigações correm em esfera estadual e federal. O município pede a devolução integral dos valores desviados e a punição dos responsáveis. O Ministério Público já analisa a formalização das denúncias criminais.
