Em Sessão Plenária realizada nesta quarta-feira (9), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão declarou inadimplentes diversos gestores públicos que não apresentaram suas prestações de contas dentro do prazo legal. Entre os nomes destacados está o do ex-prefeito de Coroatá, Luís Mendes Ferreira Filho.
Segundo o TCE, a inadimplência se refere à omissão no envio das informações obrigatórias ao órgão de controle externo, desrespeitando o que determina a legislação vigente. Com isso, será instaurado o processo de Tomada de Contas Especial, que tem como objetivo apurar os motivos da omissão e identificar eventuais prejuízos aos cofres públicos.
Além de Luís Mendes Ferreira Filho, também foram considerados inadimplentes gestores de outras prefeituras e câmaras municipais, como Fernando Augusto Coelho Teixeira (Cidelândia), José Arnaldo Araújo Cardoso (Buriti), e representantes legislativos de municípios como Vargem Grande, São Pedro da Água Branca e Luís Domingues.
As Tomadas de Contas Especiais ficarão a cargo dos auditores da Secretaria de Fiscalização do TCE (Sefis), que devem iniciar os trabalhos nas próximas semanas.
Na mesma sessão, o TCE também emitiu pareceres prévios sobre prestações de contas de outros gestores. Foram aprovadas, por exemplo, as contas de Edivaldo de Holanda Braga Júnior, referentes ao exercício de 2020, quando esteve à frente da Prefeitura de São Luís.
Outras contas, como as de Carla Fernanda do Rego Gonçalo (Bacabeira/2019) e Osvaldo Luis Gomes (Guimarães/2021), foram aprovadas com ressalvas. Já os ex-gestores Darionildo da Silva Sampaio (Senador La Rocque/2020) e Edijacir Pereira Leite (Lago dos Rodrigues/2020) tiveram suas contas desaprovadas.
