Reajuste de 20% no aluguel (de R$ 5 mil para R$ 6 mil), parentesco entre antigos e atuais locadores e suspeita de superfaturamento entram na mira da Promotoria.
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) decidiu abrir uma investigação para entender direitinho como foi feita a locação do prédio onde funciona o CAPS-AD (Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas) de Buriticupu. No centro da polêmica está Joelda Torres Medeiros, que foi exonerada do cargo de secretária municipal de Comunicação em 22 de setembro de 2025, conforme publicação no Diário Oficial.
O que chamou a atenção do MP
Aluguel subiu 20%: passou de R$ 5.000,00 (2023) para R$ 6.000,00 (2024/2025).
Mesmo imóvel, donos diferentes: em 2023, o contrato estava no nome de João Victor Dias de Oliveira. Em 2024/2025, a locadora passou a ser Joelda Torres Medeiros.
Parentesco: há vínculo familiar entre João Victor e Joelda, o que acendeu a luz amarela para possível conflito de interesses.
Aditivo em 2025: o contrato nº 1303001/2024–SEMUS foi prorrogado para 2025, período em que Joelda ainda ocupava o cargo de secretária (antes da exoneração), mantendo a relação considerada “questionável” pelo MP.
O que o MP vai fazer agora
A 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu instaurou uma Notícia de Fato — é o passo inicial para juntar tudo que já existe no processo — e enviou os autos para a Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça (ASTEC/PGJ).
A equipe técnica tem 30 dias para dar um parecer respondendo três perguntas-chave:
A contratação direta era mesmo necessária? O MP quer saber se a escolha do imóvel, sem concorrência, se encaixa na Lei 14.133/2021 (a nova lei de licitações).
Preço faz sentido? Vai comparar o aluguel de R$ 6 mil com o de R$ 5 mil do ano anterior e com o laudo de avaliação, para ver se há indícios de superfaturamento.
Houve quebra de princípios? Com os vínculos familiares e a função pública envolvida, a análise vai verificar violação à impessoalidade e moralidade e se houve dolo (intenção) — pontos previstos na Lei de Improbidade Administrativa.
Entenda a linha do tempo
2023 — Contrato por dispensa de licitação (003/2023–SEMUS) com João Victor Dias de Oliveira (R$ 5.000,00).
2024 — Novo contrato (1303001/2024–SEMUS) para o mesmo imóvel, agora R$ 6.000,00.
12/02/2025 — Prefeitura informa que Joelda foi nomeada secretária depois do contrato de 2024.
2025 — 1º Termo Aditivo prorroga o contrato para este ano, quando ela ainda estava no cargo.
22/09/2025 — Exoneração de Joelda publicada no Diário Oficial.
O que pode acontecer
Depois do parecer técnico, o MP pode:
abrir um Inquérito Civil para aprofundar a apuração; ou
ingressar com ação de improbidade, se enxergar prejuízo ao erário ou violação a princípios.
