A Justiça do Maranhão determinou o cancelamento do show da dupla sertaneja Mayara e Maraísa, que estava programado para celebrar o aniversário do município de Governador Nunes Freire no próximo sábado, dia 8. A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA).
A apresentação artística estava orçada em mais de R$ 654 mil aos cofres públicos, englobando custos com palco, iluminação, som, hospedagem e apoio logístico. O Ministério Público argumentou que o alto gasto era incompatível com a situação financeira do município, que acumula atrasos no pagamento de benefícios de servidores.
A promotora de justiça Rita de Cássia Pereira Souza, respondendo pela Comarca, ajuizou a Ação Civil Pública contra o Município e o prefeito Luis Fernando de Castro Braga. O juiz Bruno Chaves de Oliveira acolheu os pedidos, suspendendo o evento.
A principal motivação da suspensão é o fato de que servidores municipais não receberam as férias referentes aos anos de 2023 e 2024, além de outras vantagens funcionais. Também foi constatado que as mensalidades sindicais descontadas em folha de pagamento não foram repassadas à entidade de classe.
Pela decisão, o Município está proibido de efetuar qualquer pagamento relacionado ao contrato com a dupla ou contratar outra atração artística de porte similar. Além disso, a prefeitura deve publicar o aviso de cancelamento no portal oficial em até 24 horas.
Em caso de descumprimento, a Justiça estabeleceu uma multa diária de R$ 70 mil, a ser paga pessoalmente pelo gestor municipal. O valor será revertido para o Fundo Estadual dos Direitos Difusos.
O MPMA já vinha acompanhando a situação desde setembro, quando instaurou procedimento administrativo e expediu uma Recomendação solicitando que a prefeitura se abstivesse de utilizar recursos públicos em eventos festivos, focando na regularização dos pagamentos devidos aos funcionários.
