O Ministério Público do Estado do Maranhão (MP-MA) ajuizou uma Ação Civil Pública com pedido de liminar contra a Prefeitura de Coroatá e o prefeito Luís Mendes Ferreira Filho, em razão de uma série de irregularidades administrativas que comprometem os serviços públicos essenciais e os direitos dos servidores municipais.
De acordo com o documento, o prefeito é acusado de realizar demissões arbitrárias de servidores e atrasar o pagamento de salários, desrespeitando normas constitucionais e legais. A ação também aponta que a atual gestão dificulta a transição de governo, obrigatória após o pleito eleitoral, deixando de fornecer informações e documentação necessárias à equipe do novo gestor, que assumirá em janeiro de 2025.
Entre os pedidos do MP-MA estão o bloqueio das contas municipais para evitar desvios, a reintegração dos servidores exonerados sem justa causa e a garantia de continuidade de serviços essenciais como saúde, educação e coleta de lixo. Além disso, o órgão solicita que a prefeitura priorize o pagamento dos funcionários públicos.
O promotor Gustavo de Oliveira Bueno argumenta que a situação exige intervenção urgente para evitar prejuízos irreparáveis à população de Coroatá, especialmente aos mais vulneráveis, que dependem diretamente dos serviços públicos. A petição destaca ainda gastos excessivos da gestão atual com diárias e passagens, que somam mais de R$ 2,7 milhões desde 2021, em contraste com o não pagamento de salários e a precarização dos serviços básicos.
A decisão sobre os pedidos liminares será analisada pela 1ª Vara de Coroatá. Caso confirmadas as irregularidades, o gestor pode ser responsabilizado por improbidade administrativa e outras sanções legais.
