A gestão do prefeito João Carlos está no centro de uma investigação que apura possíveis irregularidades na execução de um contrato de R$ 4.734.067,14 firmado pela Prefeitura de Buriticupu com a empresa Fenix Editora Livraria e Distribuidora de Livros Ltda. para aquisição de kits pedagógicos destinados à rede municipal de ensino.
O caso passará a ser investigado pelo Ministério Público Federal (MPF) após o Ministério Público do Maranhão declinar da atribuição para conduzir o procedimento, por entender que os recursos utilizados no contrato são provenientes do FUNDEB – Complementação da União (VAAR), verba federal cuja fiscalização compete aos órgãos federais.
O procedimento investigava a execução do Contrato nº 20260209/2026, oriundo da Adesão nº 002/2026, firmado entre o município e a empresa fornecedora.
Antes de remeter o caso ao MPF, a Promotoria de Justiça de Buriticupu realizou diligências consideradas urgentes para preservar provas, incluindo:
- inspeções presenciais no almoxarifado municipal e em escolas da rede pública;
- requisição de informações e extratos bancários junto ao Banco do Brasil.
Segundo o Ministério Público, as diligências permitiram:
- confirmar a existência física dos materiais contratados;
- identificar inconsistências documentais no recebimento e na liquidação da despesa;
- verificar movimentações bancárias consideradas atípicas.
Na decisão, o promotor de Justiça Felipe Augusto Rotondo destacou que, como os recursos investigados são de origem federal e sujeitos à prestação de contas perante a União, a competência para apuração passa a ser do Ministério Público Federal.
Os documentos bancários obtidos durante a investigação serão encaminhados ao MPF sob sigilo, em razão da proteção legal prevista para dados bancários.
Com a remessa dos autos, caberá agora ao Ministério Público Federal dar continuidade às investigações para apurar eventual dano ao erário ou prática de improbidade administrativa relacionada ao contrato.
