A gestão do prefeito Neto Carvalho, em Araioses, tornou-se alvo de investigação do Ministério Público do Maranhão por suspeita de superfaturamento em uma obra pública orçada em R$ 947.651,95.
A investigação foi aberta pela 1ª Promotoria de Justiça de Araioses após denúncia sobre suposto superfaturamento no procedimento licitatório da Concorrência Eletrônica nº 017/2025, destinada à substituição de uma ponte de madeira existente por uma passagem molhada.
De acordo com a portaria assinada pelo promotor de Justiça John Derrick Barbosa Braúna, a análise preliminar dos documentos enviados pela prefeitura apontou dúvidas quanto à compatibilidade do valor contratado com as características da obra, considerando que o local possui riacho de pequeno porte, baixa vazão e largura reduzida.
Segundo o MP, embora o orçamento tenha sido elaborado com base nas tabelas oficiais SINAPI e SICRO-DNIT, os valores apresentados “suscitam dúvidas fundadas quanto à proporcionalidade e compatibilidade técnica do preço contratado”.
TCE fará perícia técnica
Como uma das primeiras medidas da investigação, o Ministério Público solicitou ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) a realização de perícia técnica nas planilhas orçamentárias da obra para verificar:
- se os preços unitários são compatíveis com os valores de mercado e tabelas oficiais;
- se o BDI de 22,88% e encargos sociais de 112,68% estão dentro dos parâmetros legais;
- se o valor global da obra é compatível com construções semelhantes realizadas no Maranhão;
- e se há sobrepreço, apontando percentual e itens eventualmente superfaturados.
Empresa vencedora também será investigada
A empresa vencedora da licitação, Impactto Engenharia LTDA, sediada em Parnaíba (PI), foi intimada a apresentar ao MP:
- cópia do contrato firmado com o município;
- documentação de qualificação técnica;
- atestados de capacidade técnica em obras similares;
- comprovante de registro no CREA;
- contrato social e quadro societário atualizado.
Prefeitura terá de prestar esclarecimentos
Também foram notificados para prestar esclarecimentos:
- o prefeito de Araioses;
- o secretário municipal de Obras;
- e o agente de contratação responsável pelo certame.
Eles deverão explicar os critérios técnicos usados para elaboração do orçamento da obra, justificar o valor estimado e detalhar a qualificação da empresa vencedora.
Investigação pode apurar improbidade administrativa
O inquérito apura possível dano ao erário e eventual prática de improbidade administrativa, nos termos da Lei nº 8.429/1992, alterada pela Lei nº 14.230/2021.
