O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, instaurou procedimento para apurar denúncia de nepotismo e outras irregularidades administrativas na gestão municipal. A decisão, registrada no SIMP nº 007699-509/2025, foi assinada pelo promotor Felipe Augusto Rotondo e publicada no Diário Eletrônico do órgão.
Segundo a representação recebida pela Ouvidoria do MP, a secretária municipal de Comunicação, Joelda Torres Medeiros, teria nomeado diversos familiares para cargos na administração. Entre os citados estão: Joselda Chagas Torres (irmã), Ludmilla Diana Torres Medeiros (filha), Ricardo Augusto Torres Medeiros (filho) e Gabriela Souza Medeiros (nora).
Nepotismo é vedado pela Constituição e pela Súmula Vinculante nº 13 do STF
Na decisão, o MP destaca que a prática de nepotismo fere diretamente os princípios constitucionais da moralidade, legalidade e impessoalidade. O documento cita ainda a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que proíbe a nomeação de cônjuges e parentes até o terceiro grau em cargos de confiança.
A promotoria relembra que, em abril deste ano, já havia expedido recomendação administrativa ao prefeito João Carlos Teixeira da Silva e a todos os secretários municipais, orientando a evitar esse tipo de prática. O descumprimento pode configurar ato de improbidade administrativa, conforme a Lei nº 8.429/92, recentemente alterada pela Lei nº 14.230/2021.
Prefeitura tem prazo para se explicar
O MP determinou a expedição de ofícios à secretária Joelda Torres Medeiros e ao prefeito João Carlos, concedendo prazo improrrogável de 10 dias úteis para apresentar justificativas e enviar documentos que comprovem a legalidade das nomeações. Entre os itens exigidos estão:
cópia integral dos processos de nomeação dos familiares;
dossiês funcionais com folhas de frequência, relatórios e comprovantes de remuneração;
informações detalhadas sobre a estrutura da Secretaria de Comunicação e das demais onde os familiares foram lotados;
plano de ação para instituir mecanismos de transparência e evitar novas práticas de nepotismo.
Possíveis sanções
O promotor advertiu que, em caso de descumprimento, poderão ser adotadas medidas mais severas, incluindo:
ação de improbidade administrativa, que pode resultar em multa civil e proibição de contratar com o poder público;
responsabilização criminal, pela recusa ou omissão de informações técnicas previstas na Lei nº 7.347/1985;
medidas coercitivas como busca e apreensão de documentos.
A decisão ressalta que a apuração busca não apenas a responsabilização dos envolvidos, mas também a implementação de medidas estruturantes que garantam mais transparência e profissionalização na gestão pública de Buriticupu.MP investiga nepotismo na Prefeitura de Buriticupu e dá 10 dias para gestão se manifestar
