O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) ingressou com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Buriticupu, João Carlos Teixeira da Silva, além de servidores municipais e uma empresa de construção, por suposto pagamento irregular de R$ 341.586,10 referente a uma obra que, segundo investigação, não chegou a ser executada.
A ação tramita na 1ª Vara da Comarca de Buriticupu e foi protocolada no dia 9 de março de 2026. O caso teve origem em uma denúncia que apontou possíveis irregularidades na construção de uma quadra poliesportiva na Unidade Integrada João Lisboa, localizada no povoado Terceira Vicinal.
Pagamento teria sido feito sem execução da obra
De acordo com a investigação do Ministério Público, a prefeitura realizou o pagamento à empresa JKF Construções e Serviços Ltda. no último dia de 2024, referente à primeira medição da obra. No entanto, meses depois, uma vistoria realizada por técnicos do MP constatou que a construção sequer havia sido iniciada.
Durante inspeção realizada em junho de 2025, os técnicos encontraram apenas uma quadra antiga já existente, enquanto parte da estrutura metálica que seria usada na nova cobertura estava apenas armazenada ou abandonada no local.
Mesmo assim, documentos administrativos apresentados pela própria prefeitura indicavam que 31% da obra estaria concluída, incluindo serviços de terraplanagem e estrutura da cobertura.
Cadeia de documentos teria viabilizado o pagamento
Segundo a ação, o pagamento foi autorizado após uma sequência de documentos administrativos que, conforme o MP, continham informações falsas ou incompatíveis com a realidade da obra. Entre eles estão:
- boletim de medição atestando execução de serviços;
- nota fiscal emitida pela empresa contratada;
- nota de liquidação assinada pela Secretaria de Educação;
- parecer do controle interno declarando o processo apto para pagamento;
- ordem de pagamento executada em 31 de dezembro de 2024.
O Ministério Público afirma que esses documentos teriam sido utilizados para viabilizar a transferência dos recursos públicos, apesar da inexistência da obra.
Laudo técnico apontou prejuízo integral
Um parecer técnico elaborado pela Coordenadoria de Obras e Engenharia do MP concluiu que não houve execução das fundações, terraplanagem ou demais serviços medidos, identificando apenas a colocação de estrutura metálica sobre a quadra antiga.
O laudo apontou superfaturamento equivalente ao valor total pago: R$ 341.586,10, configurando prejuízo integral aos cofres públicos.
Prefeito teria acompanhado fiscalização no local
Outro ponto destacado pelo MP é que o prefeito foi identificado em fotografias no local da obra, durante fiscalização apresentada posteriormente pelo município. Para os promotores, isso indica que o gestor teria conhecimento direto da situação do espaço, mesmo com a administração sustentando que parte da obra estava concluída.
Outros investigados
Além do prefeito, também são réus na ação:
- Afonso Barros Batista – chefe de gabinete e ordenador de despesas;
- Salma Sousa Torres – ex-secretária de Educação;
- Ruan Guimarães Alves e Josias da Silva Costa Filho – fiscais do contrato;
- Paulo Ricardo Lopes Paiva – controlador-geral do município;
- JKF Construções e Serviços Ltda. e seu representante legal, Johnatas Isac Santos Faustino.
Possíveis crimes e punições
O Ministério Público também apontou indícios de crimes como:
- peculato,
- fraude em licitação ou contrato,
- falsidade ideológica.
Na esfera cível, o MP pede que os réus sejam condenados por improbidade administrativa, com:
- ressarcimento integral do prejuízo aos cofres públicos,
- perda da função pública,
- suspensão dos direitos políticos,
- pagamento de multa civil,
- proibição de contratar com o poder público.
O processo segue em tramitação na Justiça e os acusados ainda poderão apresentar defesa.
