O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito de Buriticupu, João Carlos Teixeira da Silva, a deputada estadual Edna Santos Silva e diversos integrantes da administração municipal, por suposto envolvimento em um esquema de fraudes em licitações, superfaturamento e desvio de recursos públicos. O processo tramita na 1ª Vara da Comarca de Buriticupu e aponta prejuízo estimado em R$ 3.388.561,22 aos cofres públicos .
De acordo com a ação, as investigações tiveram início a partir de denúncia que resultou na abertura de inquérito civil para apurar irregularidades em contratações públicas, com foco no Pregão Eletrônico nº 006/2023, destinado à aquisição de alimentos para a merenda escolar. O Ministério Público sustenta que foi identificada a existência de uma estrutura organizada, com divisão de funções entre agentes políticos, administrativos, empresários e operadores financeiros, voltada à prática de atos ilícitos contra a administração pública.
Além do prefeito e da deputada, também são citados na ação os secretários e agentes públicos Afonso Barros Batista, Vandecleber Freitas Silva, Christiane Piancó Lima, Áurea Cristina Costa Flor, Eurandino Valero Martins e Antonio Leandro Lima do Nascimento. No núcleo empresarial, aparecem o empresário Antonio Pereira da Silva, a empresa A. Pereira da Silva LTDA, além de Izaque Gomes Araújo e a Natuba Empreendimentos e Consultoria. Também são apontados como operadores financeiros Joseli de Souza Pereira e Sergio Soares de Amorim.
Segundo o Ministério Público, a empresa A. Pereira da Silva LTDA seria uma “empresa de fachada”, com capital social de apenas R$ 20 mil, sem funcionários registrados e sem estrutura operacional compatível com os contratos firmados. Ainda assim, a empresa teria sido beneficiada com contratos que ultrapassam R$ 2,3 milhões junto à Prefeitura de Buriticupu . Diligências realizadas no endereço da empresa indicaram funcionamento precário, incompatível com a execução dos serviços contratados.
A investigação também aponta diversas irregularidades no processo licitatório, como ausência de publicidade adequada, falhas no termo de referência, falta de previsão orçamentária e criação de exigências consideradas ilegais, que teriam restringido a participação de concorrentes. Além disso, foi identificado superfaturamento em itens básicos da merenda escolar, com preços até 70% acima dos valores de mercado, incluindo produtos como arroz, leite em pó, alho e óleo de soja.
Outro ponto destacado na ação diz respeito à movimentação financeira dos investigados. A quebra de sigilo bancário revelou que parte dos valores pagos à empresa retornava a agentes públicos por meio de transferências diretas ou intermediadas. Conforme o MP, o prefeito João Carlos Teixeira da Silva teria recebido valores tanto por meio de operador financeiro quanto diretamente da empresa contratada. Já a deputada Edna Santos Silva teria movimentado mais de R$ 1 milhão em transferências vinculadas ao esquema.
Outros investigados também aparecem como beneficiários de repasses, incluindo Vandecleber Freitas Silva, que teria recebido cerca de R$ 197 mil, Antonio Leandro Lima do Nascimento, com aproximadamente R$ 69 mil, e Eurandino Valero Martins, com cerca de R$ 50 mil. A investigação também aponta repasses à Áurea Cristina Costa Flor e à Christiane Piancó Lima, sendo esta última esposa do empresário investigado.
De acordo com o Ministério Público, o operador Joseli de Souza Pereira seria responsável por centralizar e redistribuir os valores oriundos dos contratos públicos, utilizando transferências fracionadas e contas de terceiros para dificultar o rastreamento dos recursos. As movimentações são apontadas como indícios de práticas como peculato, enriquecimento ilícito e lavagem de dinheiro.
Diante dos fatos, o MP requer a condenação dos acusados por atos de improbidade administrativa, com aplicação de sanções como ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa. O processo segue em tramitação na Justiça, e os citados ainda poderão apresentar defesa.
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