O Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou um Inquérito Civil para investigar pagamentos realizados pela Prefeitura de Coroatá à empresa São Luís Distribuidora de Livros Ltda, após indícios de movimentações financeiras consideradas atípicas e incompatíveis.
A investigação foi formalizada por meio da Portaria de Instauração nº 10005/2025, assinada pelo promotor de Justiça Lúcio Leonardo Froz Gomes, da 1ª Promotoria de Justiça de Coroatá.
De acordo com o documento, a apuração teve origem em um Relatório de Inteligência Financeira (RIF) nº 110482, analisado por meio do Parecer Técnico nº 10019/2025 do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) do Ministério Público. O relatório aponta indícios de movimentações financeiras atípicas na conta da empresa São Luís Distribuidora de Livros Ltda, além de indicar o Município de Coroatá como um dos principais depositantes de recursos.
Segundo o parecer técnico citado na portaria, há suspeita de possível desvio de recursos públicos, o que levou o Ministério Público a converter uma Notícia de Fato em Inquérito Civil para aprofundar as investigações.
Apuração envolve gestão do ex-prefeito Luis Mendes
O procedimento instaurado pelo Ministério Público tem como objetivo verificar a regularidade dos pagamentos feitos pela Prefeitura de Coroatá à empresa entre os anos de 2021 e 2024, período que corresponde à gestão do ex-prefeito Luiz Mendes Ferreira Filho.
Durante essa fase, os investigadores pretendem identificar contratos administrativos, processos licitatórios, notas fiscais e demais documentos relacionados às contratações realizadas entre o município e a empresa investigada.
Possível ligação com servidores públicos
Outra linha de investigação aberta pelo Ministério Público busca esclarecer se servidores públicos municipais receberam valores da empresa investigada.
Para isso, foi solicitado ao GAECO/LAB-LD – Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro, que informe, dentro do escopo do relatório financeiro analisado, se algum dos beneficiários das movimentações possui vínculo funcional com o Município de Coroatá.
Levantamento de contratos e dados da empresa
Além das análises financeiras, o inquérito também prevê:
- pesquisa em sistemas informatizados para localizar contratos e licitações realizadas entre 2021 e 2024;
- levantamento de dados cadastrais da empresa, quadro societário, endereço e área de atuação;
- análise de documentos administrativos relacionados aos pagamentos efetuados pela prefeitura.
O Ministério Público afirma que o Inquérito Civil é o instrumento adequado para coletar provas e informações que possam confirmar ou afastar possíveis irregularidades, incluindo eventual ato de improbidade administrativa e dano ao erário.
Caso sejam confirmadas irregularidades, os responsáveis poderão ser alvo de ações judiciais e responsabilização civil e administrativa.
