O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim, instaurou um Inquérito Civil Público para investigar supostas irregularidades no Pregão Eletrônico SRP nº 025/2023, realizado pela Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim. A medida foi oficializada pela Portaria nº 10006/2025, assinada pelo promotor de justiça José Carlos Faria Filho.
A investigação teve início após uma representação apresentada por Youssef Mahmud, que denunciou possíveis falhas no processo licitatório que resultou na contratação do Instituto de Desenvolvimento, Integração e Assistência Social Luzeiros e do Instituto Mais Integração Social (IMIS). Ambos os institutos estão sendo questionados quanto à regularidade da contratação e à legalidade dos pagamentos realizados.
Entre as principais suspeitas levantadas pelo MPMA estão: a ausência do Estudo Técnico Preliminar (ETP), inconsistências na qualificação econômico-financeira das empresas contratadas e a coincidência das assinaturas técnicas nos documentos contábeis, assinados por um mesmo profissional — o que pode indicar falta de independência entre as entidades.
As suspeitas foram reforçadas por um parecer técnico da Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça (Parecer nº 504/2024), que apontou diversos indícios de irregularidade no processo.
Como diligência inicial, o Ministério Público determinou a requisição à Prefeitura de Itapecuru-Mirim, no prazo de 10 dias úteis, dos processos de pagamento dos contratos firmados com os dois institutos, referentes aos meses de dezembro de 2023, janeiro e fevereiro de 2024. A documentação já havia sido solicitada anteriormente, mas não foi enviada.
O inquérito será registrado no Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) sob o nº 000799-276/2024, e os trabalhos serão secretariados pelo servidor Paulo Rangel Araújo Ferreira.
O MPMA seguirá apurando os fatos para verificar a legalidade do certame, a independência entre as entidades contratadas e a conformidade dos pagamentos públicos efetuados.
