O Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou um Procedimento Administrativo Eleitoral para investigar indícios de falsificação documental envolvendo o atual prefeito de Amarante do Maranhão, Vanderly Gomes Miranda. A apuração diz respeito à suposta apresentação de um certificado de conclusão do ensino médio falso durante o processo de registro de candidatura nas Eleições 2024.
A investigação foi formalizada por meio da Portaria nº 10001/2025, assinada pelo promotor de justiça Carlos Róstão Martins Freitas, responsável pela 99ª Zona Eleitoral. A denúncia partiu da Procuradoria Regional Eleitoral do Maranhão, por meio da Notícia de Fato nº 1.19.000.001737/2024-06, que apontou que o documento em questão teria sido emitido pelo Centro Educacional Decisão Mundiluza.
Segundo o Ministério Público, os elementos indicam possível prática dos crimes de falsificação de documento público (art. 297 do Código Penal), falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal) e uso de documento falso em processo eleitoral (art. 349 do Código Eleitoral), condutas que comprometem a moralidade administrativa e a lisura do pleito.
Apesar de já terem sido encaminhadas diversas requisições à Delegacia de Polícia Civil de Amarante solicitando informações sobre a instauração de inquérito, até o momento a Promotoria não recebeu resposta. Diante da ausência de retorno e da expiração do prazo de tramitação da Notícia de Fato, o MP decidiu avançar com a instauração formal do procedimento.
O servidor Higor Rafael Miranda foi designado como secretário do feito, e a portaria será publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público. Além disso, será reiterada à autoridade policial a solicitação de informações sobre o caso, com destaque para os fatos noticiados.
O Ministério Público reforçou que cabe ao órgão o exercício exclusivo da ação penal pública e o controle externo da atividade policial, especialmente no tocante à fiscalização da regularidade do processo eleitoral e apuração de ilícitos conexos.
O procedimento seguirá sob acompanhamento da 99ª Promotoria Eleitoral, com sede em Amarante do Maranhão.
