Buriticupu (MA) – O Ministério Público do Maranhão instaurou procedimento para apurar supostos atos de improbidade administrativa no Município de Buriticupu, envolvendo grave risco à segurança de alunos da rede municipal de ensino e o uso indevido de bens públicos para beneficiar empresa privada.
A investigação teve início após o desabamento do telhado da Escola Municipal Antônio Joaquim, fato que expôs estudantes, professores e servidores a perigo iminente. O caso levantou suspeitas sobre falhas na manutenção predial, possível negligência da gestão municipal e eventual dano ao erário, uma vez que se trata de patrimônio público destinado à educação.
Escola em risco e possível omissão do poder público
De acordo com o procedimento instaurado, o colapso da estrutura do prédio escolar evidencia possível descumprimento do dever constitucional do município de garantir um ambiente seguro para alunos e profissionais da educação. O MP apura se houve omissão administrativa, falta de fiscalização ou irregularidades na aplicação de recursos destinados à manutenção das unidades escolares.
O episódio acendeu um alerta sobre a precariedade da infraestrutura educacional no município, levantando questionamentos sobre a destinação dos recursos públicos e a responsabilidade dos gestores.
Ônibus escolar usado para atender empresa privada
Além do caso da escola, a investigação também apura o uso irregular de ônibus escolar do município para transportar trabalhadores da empresa privada Pinheiro Construções LTDA.
Segundo os autos, veículos destinados exclusivamente ao transporte de estudantes da rede pública teriam sido utilizados para atender interesses particulares, o que caracteriza, em tese:
- Desvio de finalidade de bem público;
- Uso indevido de combustível custeado com recursos públicos;
- Possível favorecimento a empresa privada;
- Dano ao erário municipal.
O Ministério Público destaca que há registros fotográficos que reforçam as suspeitas e fundamentaram a abertura do procedimento.
Possível ato de improbidade administrativa
Os fatos investigados podem se enquadrar como atos de improbidade administrativa, conforme a legislação vigente, por violarem princípios como:
- Legalidade
- Moralidade administrativa
- Impessoalidade
- Eficiência na gestão pública
Caso as irregularidades sejam confirmadas, os responsáveis poderão responder a Ação Civil Pública, com possibilidade de sanções como multas, ressarcimento aos cofres públicos e outras penalidades previstas em lei.
Gestão municipal sob questionamento
O caso coloca a administração municipal de Buriticupu sob forte escrutínio, especialmente por envolver duas áreas sensíveis: educação pública e uso de recursos públicos. Para o Ministério Público, a soma dos fatos indica a necessidade de apuração rigorosa para verificar se houve má gestão, negligência ou uso indevido do patrimônio público.
