O Ministério Público do Maranhão identificou indícios de servidores que recebiam salários sem trabalhar através de permutas irregulares entre Vargem Grande, Nina Rodrigues e Presidente Vargas.
VARGEM GRANDE – O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Vargem Grande, emitiu uma recomendação urgente visando sanar irregularidades graves na gestão de pessoal das Secretarias de Educação da região. O órgão investiga um suposto esquema de “burla à finalidade” no instituto da permuta de servidores entre os municípios de Vargem Grande, Nina Rodrigues e Presidente Vargas.
A Recomendação nº 7/2026, assinada pelo promotor de justiça André Charles Alcântara Martins Oliveira na última segunda-feira (23), é fruto do Procedimento Administrativo (SIMP nº 001-263/2026). Segundo as investigações preliminares, o MP verificou que servidores estariam utilizando o mecanismo de troca entre prefeituras para abandonar o exercício das funções, mantendo, no entanto, o recebimento indevido de remuneração — os chamados “funcionários fantasmas”.
Determinações e Prazos
Diante dos indícios de desvio de finalidade e dano ao erário, o Ministério Público recomendou:
Anulação imediata: Os municípios devem anular todas as permutas vigentes que não atendam ao interesse público ou que apresentem irregularidades legais.
Retorno ao trabalho: O objetivo é restabelecer a regular prestação do serviço público e garantir o efetivo exercício das funções.
Entrega de documentos: Os secretários de Educação, Benedito de Jesus Coelho Nunes (Vargem Grande) e Israelma Maria Uchôa Mendes Castro (Presidente Vargas), têm o prazo de 10 dias para enviar toda a documentação de permutas realizadas anteriormente.
Princípios da Administração Pública
No documento, o promotor enfatiza que a medida busca fortalecer os princípios da legalidade e moralidade administrativa. O Ministério Público alerta que a manutenção de servidores em situação irregular, recebendo salários sem a devida contraprestação de trabalho, configura grave violação à lei.
As prefeituras deverão informar, dentro do prazo estabelecido, se acatarão ou não a recomendação. Caso as irregularidades persistam, o caso poderá evoluir para uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra os gestores envolvidos.
