Inquérito Civil apura omissão na prestação de contas e possível dano ao erário em convênio de R$ 383 mil com a SINFRA.
COROATÁ – O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) instaurou, no início de fevereiro, um Inquérito Civil para investigar possíveis atos de improbidade administrativa envolvendo o ex-prefeito de Coroatá, Luis Mendes Ferreira Filho, e a empresa Marka Construtora Ltda. O foco da investigação é o Convênio nº 025/2018, firmado entre o município e a Secretaria de Estado da Infraestrutura (SINFRA).
O objeto do convênio era a construção do Centro de Comércio Informal na cidade. Segundo a Portaria de Instauração nº 5/2026, assinada pelo promotor de justiça Lúcio Leonardo Froz Gomes, há indícios de execução irregular e falta de transparência no uso dos recursos públicos.
As irregularidades apontadas
De acordo com os autos do processo (Protocolo SIMP nº 000143-285/2026), o município recebeu um desembolso inicial de aproximadamente R$ 383.352,14. No entanto, o Ministério Público aponta que:
Paralisação da Obra: O empreendimento não foi concluído conforme o cronograma.
Omissão de Contas: Não houve a devida prestação de contas das etapas executadas, o que gerou a inadimplência do município perante o Estado.
Dano ao Erário: A falta de continuidade da obra e a ausência de justificativas financeiras caracterizam, em tese, prejuízo aos cofres públicos e violação aos princípios da administração.
“A probidade administrativa e a proteção ao patrimônio público são princípios basilares da Administração Pública”, destacou o promotor na portaria, reforçando que a lei pune atos que resultem em enriquecimento ilícito ou prejuízo ao erário.
Próximos passos
Como diligências iniciais, o Ministério Público requisitou à SINFRA-MA o envio de cópia integral do processo administrativo no prazo de 15 dias, incluindo informações sobre o estágio atual da obra e se foi aberta uma Tomada de Contas Especial.
O ex-prefeito Luis Mendes Ferreira Filho e os representantes da Marka Construtora Ltda foram notificados para apresentar defesa escrita e documentos no mesmo prazo. Caso as irregularidades sejam confirmadas, o inquérito pode resultar em uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa.
