Promotoria converte notícia de fato em inquérito civil e notifica ex-gestores e servidores para prestar esclarecimentos
A 1ª Promotoria de Justiça de Coroatá (MA) instaurou um inquérito civil para apurar suspeitas de irregularidades em processos licitatórios e possíveis atos de improbidade administrativa no âmbito da administração pública municipal. A decisão, assinada pela promotora de Justiça Aline Silva Albuquerque, foi publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público em 25 de janeiro de 2025.
A medida decorre da complexidade dos fatos inicialmente apresentados por meio de uma Notícia de Fato e da necessidade de aprofundamento das investigações. Entre os alvos das diligências estão o ex-prefeito Luís Mendes Ferreira Filho e o ex-presidente da comissão de licitação, Antônio da Costa Veloso Filho, ambos notificados a prestar esclarecimentos no prazo de 10 dias.
Além deles, três servidores públicos — Thainara Cristina Nascimento Fernandes, Datyus de Cassio Miranda Sousa e Franciel Gomes Pereira Lima — também deverão comparecer à Promotoria para prestar depoimentos.
O Ministério Público requisitou ainda que o Município de Coroatá encaminhe, em até 10 dias, cópias integrais de diversos processos licitatórios e de compras públicas, identificados pelos números 001/2024, 005/2024, 006/2024, 008/2024, 010/2024, 011/2024, 014/2024 e 0973/2024. Caso a prefeitura não atenda à solicitação no prazo estipulado, o MP fará buscas diretamente no Portal de Compras Públicas.
Em apuração paralela, o Blog CTA Notícias realizou uma busca no Portal da Transparência e identificou os seguintes processos licitatórios relacionados:
- Pregão 001/2024 – R$ 1.816.494,00
Contratação de empresa especializada em obras para construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) tipo 1 no povoado Fazendinha. - Pregão 005/2024 – R$ 1.462.500,00
Construção de espaço esportivo comunitário no município. - Pregão 006/2024 – R$ 11.452.213,50
Construção de Unidade Escolar de Tempo Integral. - Pregão 008/2024 – R$ 1.219.445,19
Fornecimento de material esportivo para diversas secretarias municipais. - Pregão 010/2024 – R$ 791.769,50
Fornecimento de alimentação pronta e lanches para atender às secretarias do município. - Pregão 011/2024 – R$ 1.450.285,00
Fornecimento de alimentação pronta e lanches para a rede municipal de saúde. - Pregão 014/2024 –R$ 1.033.055,56
Fornecimento de pneus e câmaras de ar para a frota de veículos das secretarias municipais.
O único processo não localizado no sistema foi o de número 0973/2024, o que pode levantar novos questionamentos quanto à transparência das contratações públicas.
Ao todo, os processos identificados pelo blog somam mais de R$ 18 milhões em contratos públicos, o que reforça a relevância das investigações em curso. O procedimento foi classificado como sigiloso para resguardar informações sensíveis.
A promotora determinou o envio da portaria à Coordenação de Documentação e Biblioteca da Procuradoria Geral de Justiça, para publicação oficial. O caso segue em investigação e poderá resultar em medidas judiciais.
