Portaria abre procedimento para acompanhar política de saúde neonatal; Estado, Central de Regulação e Secretaria Municipal de Saúde terão de enviar dados sobre mortes de recém-nascidos e acesso a UTI Neonatal
O Ministério Público do Maranhão instaurou procedimento para acompanhar a política de saúde neonatal em Codó. A medida prevê a requisição de séries históricas de mortalidade infantil e mortalidade neonatal, bem como informações detalhadas sobre regras, fluxos e tempos de espera para acesso a leitos de UTI Neonatal. Foram oficiados o Governo do Estado, a Central de Regulação e a Secretaria Municipal de Saúde (Semus).
Segundo a portaria, o objetivo é mapear gargalos que afetam o atendimento a gestantes e recém-nascidos, especialmente no pré-natal, parto e puerpério, e verificar a efetividade da regulação para leitos críticos quando há indicação clínica.
O que o MP está pedindo
Séries históricas (por ano) de mortalidade infantil e mortalidade neonatal em Codó e na região, com causas prováveis e local de ocorrência;
Relação de leitos de UTI Neonatal disponíveis na rede pública e conveniada, com critérios de acesso, protocolo de encaminhamento, fila/ordem de regulação e tempo médio de espera;
Informações sobre estrutura e equipes da rede materno-infantil (pré-natal, parto, transporte neonatal, método canguru, banco de leite, etc.);
Medidas adotadas para reduzir óbitos evitáveis e plano para ampliar a capacidade assistencial.
Por que isso importa
A mortalidade neonatal (óbitos até 27 dias de vida) concentra a maior parte das mortes infantis e, em geral, é sensível à qualidade do pré-natal e do parto e à disponibilidade de UTI Neonatal.
Falta de leitos ou demora na regulação pode agravar quadros respiratórios, sepse e prematuridade — causas recorrentes de óbitos.
Com dados padronizados e públicos, é possível identificar falhas, definir metas e cobrar correções.
