O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na aquisição de uma caminhonete Toyota Hilux pela Câmara Municipal de Buriticupu, localizada no interior do estado. A medida foi formalizada por meio da Portaria de Instauração nº 10003/2025, assinada pelo promotor de Justiça Felipe Augusto Rotondo, da 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu.
Entre os investigados estão os vereadores José Alves Pereira, ex-presidente da Casa Legislativa, e Vanusa Ibiapino Sousa Fernandes, atual presidente da Câmara, além da empresa MC Obras e Empreendimentos, contratada no processo. O inquérito visa apurar a regularidade da compra do veículo realizada por meio do Pregão Eletrônico nº 06/2023, incluindo possíveis danos ao erário e responsabilidades civis e administrativas decorrentes.
A Promotoria determinou uma série de diligências, como o envio de ofícios ao DETRAN/MA, Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), Banco do Brasil e à concessionária responsável pela venda do veículo, a fim de obter informações detalhadas sobre o processo de aquisição, valores envolvidos, forma de pagamento e histórico do automóvel. A Presidente da Câmara também foi notificada e advertida sobre a obrigação legal de fornecer as informações requisitadas sob pena de responder por improbidade administrativa.
Os investigados foram comunicados e terão prazo de 10 dias úteis para apresentar defesa. O inquérito tem duração inicial prevista de um ano. Ao fim da investigação, o MP poderá propor ação civil pública, celebrar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou arquivar o caso, conforme os resultados obtidos.
