Gestor alega que via é “particular”, mas denúncia aponta prejuízo ao direito de ir e vir de moradores e ao acesso à educação de criança com transtorno do espectro autista.
O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Amarante, instaurou um Procedimento Administrativo para investigar a conduta do prefeito municipal, Vanderly Gomes Miranda. O gestor é acusado de ordenar o fechamento de uma estrada vicinal, uma ação que, segundo denúncia, está impedindo o livre trânsito de moradores e bloqueando o transporte escolar de um aluno portador de transtorno do espectro autista.
A investigação, registrada na Portaria nº 10020/2025, teve início após uma representação formalizada por Rômulo Silva Ferraz. O denunciante informou ao MP que o prefeito teria fechado a estrada que interliga a Fazenda Batalha aos povoados Edivaldo Viana e Bananal.
O bloqueio, segundo Ferraz, afeta diretamente seu filho, diagnosticado com transtorno do espectro autista, que ficou impossibilitado de utilizar o transporte escolar para frequentar as aulas.
O Outro Lado – Em resposta oficial ao Ministério Público, o prefeito Vanderly Gomes Miranda alegou que o trecho interditado não é uma via pública. Segundo o gestor, trata-se de uma “passagem particular situada em propriedade privada”. A prefeitura sustenta ainda que os moradores não estão isolados, pois existiria uma “estrada pública alternativa em boas condições de trafegabilidade”.
Conflito de Informações – Diante das versões opostas, a Promotoria de Justiça decidiu instaurar o procedimento formal para aprofundar a apuração. O MPMA destacou no documento a “existência de informações conflitantes sobre a natureza jurídica do trecho interditado” e sobre as reais condições de acesso da população.
O objetivo da investigação é apurar a regularidade da interdição e avaliar se houve prejuízo ao “direito fundamental de locomoção” e à “prestação do serviço público de transporte escolar”, garantido a todos os estudantes. O MP deve realizar novas diligências para determinar se a via é de fato particular ou de uso público.
