Investigação aponta que prefeitura não detalhou o uso de recursos recebidos entre 2020 e 2025, descumprindo decisões do STF e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
BURITICUPU – O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um Procedimento Administrativo para investigar a Prefeitura de Buriticupu por suposta omissão na divulgação de gastos públicos. O foco da investigação é o montante de R$ 30.377.936,59, recebido pelo município por meio de emendas parlamentares entre os anos de 2020 e 2025.
A investigação teve início após uma denúncia anônima apontar que o Portal da Transparência do município não fornece informações claras sobre como esses recursos — que incluem as chamadas “emendas PIX”, emendas individuais e de bancada — foram aplicados.
O “Buraco Negro” das Emendas
De acordo com o MP, a prefeitura teria falhado na chamada “transparência ativa”, que é o dever do órgão público de publicar dados sem que o cidadão precise solicitá-los. O valor superior a R$ 30 milhões é considerado expressivo para a realidade local e a falta de rastreabilidade impede que a sociedade e os órgãos de controle verifiquem se o dinheiro foi realmente revertido em benefícios para a população.
O promotor responsável pelo caso destaca que a conduta do município afronta decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), especificamente na ADPF nº 854, que exige total transparência e rastreabilidade na execução de emendas parlamentares. Além disso, a Constituição Federal obriga que os municípios disponibilizem seus dados contábeis em meio eletrônico de amplo acesso público.
Próximos Passos
O Ministério Público determinou a realização de um diagnóstico completo no Portal da Transparência de Buriticupu. Caso as irregularidades sejam confirmadas e não corrigidas, os gestores podem responder por improbidade administrativa.
A transparência desses dados é, inclusive, condição essencial para que o município continue apto a receber novos recursos federais e estaduais em 2026.
Até o fechamento desta edição, a Prefeitura de Buriticupu não havia se manifestado oficialmente sobre a investigação. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
