O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades administrativas envolvendo uma suposta servidora fantasma e a prática de “permuta administrativa informal” entre os municípios de Buriticupu e Bom Jesus das Selvas. A investigação foi aberta pela 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, por meio da Portaria nº 10005/2025, com base em denúncia anônima encaminhada à Ouvidoria do MP.
Segundo a denúncia, a professora Ana Célia Sousa Frazão, concursada com carga horária de 20 horas em Bom Jesus das Selvas e 40 horas em Buriticupu, estaria há mais de dois anos sem comparecer ao seu local de trabalho na Escola Manoel Bequimão, na Vila São José, em Bom Jesus, mesmo continuando a receber salário normalmente. A prática configura, em tese, a figura do “funcionalismo fantasma”, o que pode implicar em violação aos princípios da legalidade, moralidade e eficiência da administração pública.
Durante apuração preliminar, a Prefeitura de Buriticupu informou que Ana Célia exerce atualmente a função comissionada de Supervisora Escolar na Unidade Integrada Rui Barbosa, apresentando documentos como relatórios e fichas financeiras. Já o município de Bom Jesus das Selvas alegou que a professora estaria participando de uma “permuta administrativa informal” com outra servidora, Francisca Vivian Oliveira Bacelar, e anexou o Projeto de Lei nº 008/2025, ainda em tramitação, que visa regulamentar tais permutas.
Contudo, o MP destaca que não foram apresentados documentos legais ou processo administrativo formal que sustentem o acordo entre os municípios, tampouco há comprovação da publicação dos atos de permuta, cessão ou lotação em meios oficiais, o que infringe o artigo 147, inciso IX, da Constituição do Estado do Maranhão.
O promotor de Justiça Felipe Augusto Rotondo, responsável pelo caso, ressalta que o pagamento de salário sem contraprestação laboral pode configurar ato de improbidade administrativa com dano ao erário e possível prática de peculato.
Dentre os pontos a serem investigados estão:
- A ausência de prestação de serviço por Ana Célia em Bom Jesus das Selvas;
- O prejuízo financeiro aos cofres públicos;
- A legalidade da permuta informal entre os dois municípios;
- A eventual responsabilidade civil, administrativa e penal dos envolvidos.
O MP requisitou, com urgência, que as prefeituras envolvidas encaminhem, em até 10 dias, documentos funcionais, registros de ponto, comprovantes de publicação de atos oficiais e informações sobre eventuais substituições de servidores. O não envio das informações no prazo estabelecido poderá configurar obstrução à atividade de controle e resultar em medidas judiciais cabíveis.
A portaria de instauração foi publicada no Diário Eletrônico do MPMA em 16 de julho de 2025.
