O Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou um Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades envolvendo um motorista da Secretaria Municipal de Saúde.
A 1ª Promotoria de Justiça de Coroatá formalizou a abertura de uma investigação contra o servidor Francisco Dias Trovão, lotado na Secretaria Municipal de Saúde de Peritoró. A suspeita é de que o funcionário esteja cometendo atos de improbidade administrativa ao acumular indevidamente salários da prefeitura com uma aposentadoria por invalidez, além de haver indícios de que ele atue como “servidor fantasma”.
Entenda o Caso
A investigação teve origem em uma denúncia anônima enviada ao Ministério Público (Protocolo SIMP nº 001299-285/2025). Segundo o relato, o servidor não exerce suas funções há anos, apesar de continuar recebendo regularmente seus vencimentos.
Em levantamento preliminar, a promotoria constatou que:
Vencimentos: O servidor ocupa o cargo de motorista com remuneração líquida registrada de R$ 4.775,05 (referente a fevereiro de 2025).
Benefício do INSS: O investigado recebe Aposentadoria por Incapacidade Permanente (antiga aposentadoria por invalidez) desde maio de 2019, benefício que ainda consta como ativo.
Impedimentos Legais
O Promotor de Justiça Lúcio Leonardo Froz Gomes, responsável pelo caso, destaca na Portaria nº 9/2026 que a Constituição Federal proíbe expressamente a percepção simultânea de aposentadoria por incapacidade com remuneração de cargo público em atividade.
Além do conflito legal, a situação levanta uma contradição lógica: se o servidor está declarado permanentemente incapaz para o trabalho perante o INSS, ele não poderia estar exercendo a função de motorista. Caso ele esteja recebendo sem trabalhar, configura-se a condição de “servidor fantasma”, o que gera dano ao erário e enriquecimento ilícito.
Próximos Passos da Investigação
Para elucidar os fatos, o Ministério Público determinou uma série de diligências:
Requisições à Prefeitura: O Prefeito e o Secretário de Saúde de Peritoró têm 10 dias úteis para enviar o dossiê funcional do servidor e as folhas de ponto dos últimos cinco anos.
Informações do INSS: O órgão solicitou à Agência da Previdência Social em Caxias o laudo pericial que fundamentou a aposentadoria do investigado.
Diligência de Campo: Oficiais do MP realizarão visitas surpresa à Secretaria de Saúde em dias e horários distintos para conferir se Francisco Dias Trovão está efetivamente cumprindo expediente.
Defesa: O investigado será notificado para apresentar sua defesa preliminar e explicar como mantém atividade laboral sendo aposentado por incapacidade.
Caso as irregularidades sejam confirmadas, o Ministério Público poderá ajuizar uma Ação de Improbidade Administrativa, que pode resultar em multas, perda do cargo público e suspensão de direitos políticos.
