O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) instaurou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para aprofundar a apuração de um grave crime na esfera municipal. O procedimento visa investigar a possível prática do crime de apropriação indébita previdenciária.
A conversão da Notícia de Fato em PIC se deu em razão da necessidade de continuidade das investigações. O ato foi formalizado por meio da Portaria nº 10020/2025-GPGJ/ASSEI , assinada pelo Promotor de Justiça Rodolfo Soares dos Reis, por delegação do Procurador-Geral de Justiça.
O principal investigado no caso é João Carlos Teixeira da Silva, Prefeito do Município de Buriticupu/MA.
O procedimento investigatório terá um prazo de 90 (noventa) dias para sua conclusão. Além da autuação do PIC no sistema SIMP/MPMA, o Ministério Público determinou a comunicação da abertura do procedimento ao Poder Judiciário (Tribunal de Justiça/MA).
A apropriação indébita previdenciária envolve, em geral, o não repasse à Previdência Social de valores descontados dos salários dos funcionários ou de contribuições devidas pelo empregador.
