O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Pastos Bons, oficializou a abertura de um Inquérito Civil (Portaria nº 16/2026) para investigar possíveis irregularidades na execução de obras de recuperação de estradas vicinais na gestão do prefeito de Nova Iorque/MA, Daniel Franco de Castro.
O alvo da investigação é o Contrato nº 0307001/2025, no valor de R$ 2.587.445,89, firmado entre a Prefeitura Municipal e a empresa Superavit Empreendimentos Ltda. O contrato foi realizado via “carona” (adesão) em uma Ata de Registro de Preços da Prefeitura de Barão de Grajaú/MA.
Falta de transparência e indícios de irregularidades
A decisão do promotor de justiça Hélder Ferreira Bezerra baseia-se em uma série de inconsistências detectadas durante a fase preliminar de apuração (Notícia de Fato nº 9605-509/2025). Entre os pontos críticos destacados pelo MPMA, estão:
Ausência de registros: O próprio prefeito de Nova Iorque admitiu que não foram feitos registros fotográficos das etapas de execução, impossibilitando a fiscalização do “antes, durante e depois” das obras.
Identificação genérica: Os boletins de medição utilizam termos vagos como “Trecho 01” e “Trecho 02”, sem coordenadas geográficas (GPS), o que dificulta localizar onde os serviços foram efetivamente prestados.
Inconsistências financeiras: Foram identificadas discrepâncias entre os valores faturados e os efetivamente pagos. Em uma das medições, houve faturamento de R$ 149 mil para um pagamento de apenas R$ 46 mil, enquanto em outra, uma diferença de R$ 20 mil permanece sem justificativa.
Perfil da empresa: A contratada é registrada como Microempresa (ME), mas possui 84 atividades econômicas secundárias em seu registro, levantando dúvidas sobre sua capacidade operacional e estrutural para realizar obras de engenharia pesada.
Próximos Passos
O Ministério Público determinou o prazo de 10 dias para que a Prefeitura de Nova Iorque envie cópias integrais das ordens de pagamento, além da escala de trabalho e lotação das máquinas utilizadas.
Já a empresa Superavit Empreendimentos Ltda tem 15 dias para apresentar documentos que comprovem a propriedade ou locação do maquinário pesado (motoniveladoras e retroescavadeiras), além da relação nominal dos funcionários que atuaram no município durante o período do contrato.
Nota: O inquérito busca garantir a legalidade e a correta aplicação dos recursos públicos, podendo resultar em ações civis públicas ou recomendações administrativas ao final das investigações.
