Inquérito Civil apura por que a Prefeitura de Caxias mantém veículos sucateados e pagamentos milionários a empresa que não foi localizada em seu endereço oficial.
CAXIAS/MA – O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) instaurou, na última sexta-feira (27/02), um Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades na prestação de serviços de limpeza pública e na execução de um contrato milionário firmado pela Prefeitura de Caxias. No centro da investigação está a empresa ECOLIMP – Serviços de Limpeza e Equipamentos Ltda, que recebe mais de R$ 6,3 milhões dos cofres públicos, mas cujos rastros levantam sérias dúvidas às autoridades.
O “Contraste” do Lixo
De acordo com a Portaria nº 2/2026, assinada pela Promotora de Justiça Ana Cláudia Cruz dos Anjos, existe um “vultoso contraste” entre o montante pago à empresa e a precariedade do serviço visto nas ruas.
O contrato (nº 001/2023), fruto de um Pregão Eletrônico, deveria garantir veículos pesados e especializados para o transporte de lixo domiciliar e entulho. No entanto, o MP aponta que o lixo tem sido transportado em caminhões caçamba abertos e antigos, violando normas ambientais e decisões judiciais anteriores.
Empresa não localizada
Um dos pontos mais alarmantes do inquérito é a informação de que a ECOLIMP não foi localizada em seu endereço declarado na cidade de Joselândia/MA. A certidão judicial que atesta a ausência da sede física da empresa já faz parte do processo de investigação.
Desobediência à Justiça
A investigação é um desdobramento de um processo que se arrasta desde 2014. Segundo o Ministério Público:
O Município de Caxias já havia sido condenado a erradicar o “lixão” municipal e recuperar áreas degradadas.
Decisões judiciais de 2025 confirmaram a “recalcitrância” (resistência) da gestão municipal em cumprir a sentença.
A prefeitura teria admitido que os veículos irregulares só seriam substituídos após uma nova contratação, mantendo o serviço inadequado por tempo indeterminado.
Improbidade Administrativa
A Promotoria agora busca apurar se houve lesão ao erário e violação aos princípios da administração pública (Art. 10 e 11 da Lei nº 8.429/1992). O MP requisitou a cópia integral do processo licitatório, o histórico de pagamentos realizados entre 2023 e 2025 e o relatório fotográfico dos veículos utilizados.
O Inquérito Civil tem prazo de um ano para ser concluído e pode resultar em uma Ação Civil Pública contra os envolvidos ou na celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Nota: Até o fechamento desta matéria, a Prefeitura de Caxias e a empresa ECOLIMP não haviam se manifestado publicamente sobre a instauração do inquérito.
