Inquérito Civil apura suspeitas de superfaturamento, “cabide de empregos” e burla ao concurso público na contratação de empresa de terceirização.
O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Pastos Bons, oficializou a abertura de uma investigação rigorosa sobre a gestão municipal de Nova Iorque/MA. O foco central é um contrato milionário destinado à prestação de serviços de mão de obra terceirizada.
O prefeito de Nova Iorque, Daniel Castro, passou a ser investigado pelo Ministério Público após a instauração do Inquérito Civil (Portaria nº 7/2026). O procedimento apura possíveis irregularidades e atos de improbidade administrativa em um contrato que atinge a cifra de R$ 6.941.064,00 — valor considerado desproporcional à realidade financeira e populacional do município.
Os pontos centrais da investigação
Segundo o documento do Ministério Público, a investigação se baseia em diversos indícios de má gestão do dinheiro público e desrespeito à legislação:
Valores Inflados: O MP suspeita de sobrepreço ou “inflamento artificial” da necessidade de postos de trabalho.
Burla ao Concurso Público: Há indícios de que a prefeitura estaria contratando pessoal para funções permanentes (atividades-fim) por meio de terceirizada, o que fere a regra constitucional da aprovação prévia em concurso público.
“Velhas Práticas”: O promotor destaca que o contrato com o Instituto Construir pode ser apenas uma tentativa de manter, sob um novo nome jurídico, a mesma estrutura de indicações políticas e contratações irregulares anteriormente operada por outra entidade, o Instituto IDG.
Falta de Estudo Técnico: A utilização do Sistema de Registro de Preços para serviços contínuos teria ocorrido sem o devido estudo que comprovasse que essa era a opção mais econômica e eficiente para os cofres municipais.
Providências e Prazos
O Ministério Público determinou o prazo de 10 dias úteis para que o Município de Nova Iorque apresente a cópia integral do processo licitatório (Pregão Eletrônico nº 14/2025), a planilha detalhada de custos e, principalmente, a relação nominal de todos os prestadores de serviço alocados por meio deste contrato.
O Instituto Construir também foi notificado para apresentar sua documentação de habilitação técnica e jurídica.
“Atos que causem lesão ao erário ou que atentem contra os princípios da administração pública sujeitam seus autores a sanções graves, como suspensão de direitos políticos e perda da função pública”, ressalta o texto da portaria.
Próximos Passos
Caso as irregularidades sejam confirmadas, o Ministério Público poderá ajuizar uma Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa contra o Gestor Municipal e os responsáveis pela empresa, buscando o ressarcimento integral dos danos aos cofres públicos.
