O Ministério Público do Maranhão instaurou um Inquérito Civil para apurar possíveis “notas frias” e simulação de compras de lubrificantes e peças pela prefeitura. Um único veículo quebrado teria gerado gastos de R$ 100 mil.
DE PASTOS BONS (MA) – O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Pastos Bons, abriu uma investigação formal para apurar graves irregularidades em contratos firmados entre a Prefeitura de Nova Iorque (MA) e a empresa G Sousa dos Santos LTDA. O foco do Inquérito Civil (Portaria nº 6/2026) é um suposto esquema de faturamento de peças e lubrificantes para veículos que sequer estariam circulando.
O montante total dos contratos sob suspeita ultrapassa a marca de R$ 1,2 milhão.
O Veículo “Fantasma”
O ponto central que motivou a investigação é um caso emblemático na Secretaria de Assistência Social. Segundo o promotor de Justiça Hélder Ferreira Bezerra, a pasta mantém contratos que somam aproximadamente R$ 100 mil destinados à manutenção de um único veículo (placa PTM-9219).
No entanto, a própria administração municipal admitiu, via ofício, que o automóvel está inoperante e sem qualquer registro de rodagem nos últimos seis meses. Para o Ministério Público, esse cenário aponta para uma “execução fictícia de contratos”, o uso das chamadas “notas frias” para desviar recursos públicos.
Concentração Contratual e Suspeita de Monopólio
A investigação também mira o Pregão Eletrônico nº 12/2025. A empresa beneficiada, G Sousa dos Santos LTDA, venceu diversos lotes para fornecer filtros e óleos para todas as secretarias municipais (Administração, Saúde, Educação e Assistência Social).
O Ministério Público classifica essa concentração como “atípica e quase monopolista”. As suspeitas incluem:
Simulação de demanda: Criação de necessidades inexistentes para justificar gastos.
Direcionamento de licitação: Favorecimento da empresa vencedora.
Enriquecimento ilícito: Configuração de atos de improbidade administrativa que geram dano ao erário.
Próximos Passos
Como parte das diligências iniciais, o MPMA determinou:
Inspeção Presencial: Promotores realizarão vistorias em todas as garagens municipais para conferir fisicamente a frota e os estoques de peças.
Auditoria Fiscal: A empresa contratada deverá apresentar notas fiscais de entrada dos últimos 12 meses para provar que possuía estoque compatível com as vendas feitas à prefeitura.
Quebra de Sigilo: Requisição de todos os comprovantes de empenho, liquidação e ordens de pagamento efetuados em 2025.
Caso as irregularidades sejam confirmadas, os envolvidos poderão responder por improbidade administrativa, cujas penas incluem o ressarcimento aos cofres públicos, perda da função pública e suspensão de direitos políticos.
