O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de São Domingos do Maranhão, instaurou um Inquérito Civil para apurar suspeitas graves de desvio de recursos públicos e corrupção envolvendo a prefeitura municipal e uma empresa contratada.
A investigação, que tem como foco a empresa E Araújo Guimarães Ltda. (nome fantasia Guimas Construções), foi desencadeada após um Relatório de Inteligência Financeira (RIF) emitido pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).
O relatório do COAF, analisado pelo Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro do GAECO/MPMA, apontou para a possível ocorrência de operações financeiras atípicas e movimentações suspeitas entre a empresa e o município3333. Tais indícios levantam a suspeita de desvio de recursos públicos e repasses ilícitos a agentes da administração pública.
Diante da gravidade das informações, que podem configurar ato de improbidade administrativa e ilícito penal, a Notícia de Fato anterior foi convertida em Inquérito Civil.
Próximos Passos da Investigação
Para dar prosseguimento à apuração e verificar a legalidade e regularidade desses repasses, o Promotor de Justiça requisitou com urgência à Prefeitura de São Domingos do Maranhão:
- Cópias integrais de todos os contratos, aditivos e documentações de processos licitatórios firmados com a empresa E Araújo Guimarães Ltda. (Guimas Construções).
- Processos de pagamento completos, incluindo notas de empenho, liquidação e ordens bancárias.
- Lista completa de todos os servidores públicos e agentes políticos do Município que tenham recebido quaisquer valores ou benefícios da empresa, ou de seus sócios, no período de 2020 a 2025.
O Inquérito Civil tem como objetivo reunir elementos suficientes para subsidiar a adoção de medidas cabíveis, que podem incluir o ajuizamento de uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa10. O MPMA reforça que a administração pública deve obedecer aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência, e que o Ministério Público tem a função de defender o patrimônio público e social.
