A Prefeitura de Coroatá, no Maranhão, encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 03/2025, que propõe um reajuste de 6,5% sobre o vencimento base dos professores efetivos da rede pública de ensino do município. O objetivo é garantir a adequação ao Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) da educação básica para o exercício de 2025.
De acordo com a proposta, o reajuste supera o índice definido pela Portaria Interministerial MEC/MF nº 13/2024, que estabeleceu um aumento de 6,27%, fixando o piso nacional em R$ 4.867,77. A medida segue as diretrizes da Lei Federal nº 11.738/2008, que regulamenta a atualização anual do piso dos profissionais do magistério com base no crescimento do valor aluno/ano nacional do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
O prefeito Edimar de Aguiar Franco destacou a importância da iniciativa para valorizar os professores municipais. “Nosso compromisso é garantir que os profissionais da educação recebam um reajuste digno, assegurando condições salariais mais justas e incentivando a qualidade do ensino”, afirmou.
A proposta prevê que as despesas com o reajuste serão cobertas pelo orçamento do Poder Executivo Municipal. Caso aprovado, o aumento terá efeito retroativo a 1º de janeiro de 2025. O projeto aguarda agora a análise e votação da Câmara Municipal.
