O município de Coroatá deu um importante passo rumo à inclusão social e à justiça fundiária. O prefeito Edimar Vaqueiro participou, nesta segunda-feira (14), em São Luís, da cerimônia de assinatura do Termo de Cooperação Técnica nº 031/2022, que oficializa a entrada do município no programa estadual de regularização fundiária.
A solenidade contou com a presença de autoridades estaduais, representantes de diversos municípios maranhenses, membros do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), autarquias de terra e cartórios. O evento foi conduzido pelo presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, com a presença do vice-governador Felipe Camarão.
✅ Benefícios da Regularização Fundiária
A adesão ao programa garante:
Moradia digna para famílias que vivem em áreas irregulares
Segurança jurídica e o direito à propriedade
Inclusão social e acesso a serviços públicos
Valorização imobiliária e possibilidade de acesso a crédito
Parcerias institucionais que tornam o processo mais ágil e acessível
Coordenada pelo TJMA, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outros órgãos, a política pública tem como base a Lei Federal nº 13.465/2017, que regula a legalização de imóveis urbanos e rurais. A iniciativa busca promover a cidadania e o desenvolvimento especialmente na região da Amazônia Legal.
O acordo prevê a elaboração de um plano de trabalho conjunto, com o apoio do Ministério Público e do Núcleo de Governança Fundiária do TJMA, visando dar mais celeridade e eficácia ao processo.
Nos próximos meses, o município iniciará o mapeamento das áreas passíveis de regularização e dará início à tramitação dos processos de titulação definitiva, beneficiando diretamente centenas de moradores.
