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A Prefeitura de Coroatá, administrada por Luís Amovelar Filho, mantém débito milionário junto ao INSS.
Levantamento feito pelo Blog do Neto Ferreira mostra que a dívida
previdenciária aumentou em mais de R$ 20 milhões em dois anos, passando
de R$ 45.813.002,51 milhões para R$ 66.352.278,62 milhões.
Em janeiro de 2022, a gestão de Amovelar Filho teve o repasse do
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueado pela Receita
Federal em decorrência do débito.
o Executivo entrou com recurso pleiteando o desbloqueio da verba e
alegou o não pagamento da dívida foi resultado da crise financeira
advinda da pandemia.
Além disso, afirmou que ficou impedido de fazer uso dos aludidos
recursos, essenciais à manutenção das despesas municipais e que a
referida conduta contraria o disposto no art. 5º, §4º, da Lei 9.639/98,
que limita a retenção o bloqueio do FPM.
O juiz federal José Valterson de Lima acolheu os argumentos da
Prefeitura desbloqueando os repasses do Fundo, mas autorizou a Receita
Federal bloquear 9% em cima do valor para fins de abatimento da dívida.
Dois anos depois, a Prefeitura mantém a dívida que aumentou em mais
de R$ 20 milhões, chegando ao total de R$ 66.352.278,62 milhões.
PGFN – Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
