A Prefeitura Municipal de Coroatá, no Maranhão, decretou estado de calamidade administrativa, financeira e fiscal pelo prazo inicial de 30 dias, podendo ser prorrogado, conforme o Decreto Nº 30/2025, assinado pelo prefeito Edimar de Aguiar Franco e publicado nesta quinta-feira (16). A medida busca enfrentar graves problemas financeiros e estruturais detectados na transição de gestão.
Segundo o decreto, há um débito significativo devido ao bloqueio de mais de R$ 5 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A retenção é atribuída a irregularidades na gestão anterior, incluindo descumprimento de decisões judiciais e omissão no recolhimento de lixo domiciliar, o que ocasionou danos ambientais e comprometeu a saúde pública.
Além disso, a atual administração identificou prédios públicos deteriorados, ausência de equipamentos essenciais, como computadores e impressoras, e falta de transparência sobre contratos vigentes e processos licitatórios. A prefeitura destacou que essas condições prejudicam a prestação dos serviços públicos e afrontam princípios constitucionais de eficiência e continuidade administrativa.
Para enfrentar a crise, o decreto estabelece medidas como a suspensão temporária de pagamentos referentes a 2024 e anos anteriores, exceto para serviços essenciais, e a revisão de benefícios fiscais. Também foi determinado um rigoroso processo de auditoria e revisão contratual, conduzido por grupos de trabalho a serem formados pelas secretarias municipais em até dez dias.
Entre outras ações previstas, a gestão realizará o contingenciamento de despesas, revisão de cargos comissionados e renegociação de aluguéis para reduzir custos. Além disso, está prevista uma auditoria ampla sobre a execução de contratos e pagamentos feitos pela gestão passada, com encaminhamento de irregularidades para os órgãos competentes.
Com o decreto, a prefeitura também visa priorizar o pagamento de compromissos financeiros e fomentar a cobrança de dívidas ativas. O prefeito reforçou a necessidade de adoção de medidas urgentes para restabelecer a normalidade administrativa e garantir o pleno funcionamento dos serviços públicos essenciais.
Este cenário evidencia o desafio enfrentado pela nova administração para estabilizar a gestão e proporcionar um serviço eficiente e transparente à população.
