A Prefeitura Municipal de Coroatá intensificou, por meio de seus canais oficiais de comunicação, a necessidade de manter os animais devidamente confinados, a fim de prevenir acidentes e garantir a segurança dos cidadãos.
Em uma publicação recente no Instagram oficial, foi lançada uma campanha educativa e informativa alertando a população sobre os riscos de deixar animais soltos nas ruas. A iniciativa também reforça as penalidades previstas na Lei Municipal nº 143/98, que estabelece normas claras sobre a circulação de animais em vias públicas.
De acordo com o Código Municipal de Posturas:
- Art. 112: É proibida a permanência de animais nas vias e logradouros públicos.
- Art. 113: Animais encontrados em vias públicas serão recolhidos ao depósito municipal.
- Art. 114: O proprietário terá até 7 dias para retirar o animal, mediante pagamento de multa e taxa de manutenção.
A campanha visa conscientizar os moradores sobre a importância de proteger a comunidade de acidentes e outras fatalidades envolvendo animais em áreas urbanas. Além disso, busca reforçar a responsabilidade dos proprietários em cumprir a legislação vigente, contribuindo para o bem-estar coletivo.
Com a iniciativa, a Prefeitura reafirma seu compromisso com a segurança e organização da cidade, conclamando a participação de todos os coroataenses nessa causa.
