De acordo com dados do Relatório de Diagnóstico da plataforma e-Prevenção, do Tribunal de Contas da União (TCU), o município de Timon apresenta nível de suscetibilidade à corrupção classificado como “Muito Alto” e grau de maturidade institucional considerado “Básico”. O levantamento aponta deficiências graves em áreas estratégicas como Gestão da Ética, Auditoria Interna, Investigação e Monitoramento.
O próprio Poder Executivo municipal reconheceu, por meio do Ofício nº 160/2025/GAB.PREFEITO, que ainda não instituiu formalmente um Programa de Integridade, situação que, segundo o MP, agrava os riscos de práticas irregulares e fragiliza os mecanismos de controle interno.
O que o Ministério Público exige
Na recomendação assinada pelo promotor de Justiça Sérgio Ricardo Souza Martins, o MP-MA elenca uma série de providências que devem ser adotadas pela gestão municipal, com prazos definidos:
Edição de decreto municipal, em até 45 dias, instituindo formalmente o Programa de Integridade, com base no modelo da Resolução CNMP nº 305/2025;
Elaboração e publicação de um Código de Ética e Conduta, no prazo de 60 dias, aplicável a agentes públicos e terceiros contratados;
Treinamentos periódicos obrigatórios sobre ética e integridade para servidores e gestores;
Aperfeiçoamento do canal de denúncias, garantindo proteção ao denunciante e respostas rápidas a irregularidades;
Utilização de manuais e guias oficiais da Controladoria-Geral da União (CGU) e do TCU para implementação e gestão do programa;
Criação de uma aba específica no Portal da Transparência, denominada “Integridade Pública”, com divulgação de cronogramas, relatórios e indicadores;
Atualização contínua do questionário da plataforma e-Prevenção, com envio de relatórios semestrais ao MP.
Advertência e possibilidade de ações judiciais
O Ministério Público advertiu que a recomendação constitui o gestor em mora e que o não cumprimento poderá resultar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais, incluindo o ajuizamento de ações para responsabilização dos agentes públicos.
O prefeito deverá informar ao MP, em até cinco dias úteis, se acatará ou não a recomendação. Em caso de negativa, deverá apresentar justificativa formal. Além disso, no prazo de 30 dias, a gestão terá que encaminhar um cronograma inicial e documentos que comprovem as providências adotadas.
Transparência e prevenção
Segundo o MP-MA, a implantação efetiva de um Programa de Integridade não pode ser meramente formal. A iniciativa deve funcionar na prática, integrando as rotinas administrativas e contribuindo para a prevenção da corrupção, o fortalecimento do controle social e a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados à população de Timon.
A recomendação foi publicada e assinada eletronicamente em 19 de janeiro de 2026.
