A Câmara Municipal de Nina Rodrigues, no Maranhão, recebeu nota zero em transparência segundo a Fiscalização nº 01/2025 do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). Mesmo com a avaliação negativa no acesso à informação, o Legislativo municipal movimentou mais de R$ 1 milhão em contratações ao longo do exercício.
Apesar da pontuação zerada no critério de transparência, os contratos e procedimentos licitatórios estão publicados no Mural de Licitações do TCE-MA, o que permite a consulta formal. Ainda assim, a avaliação do Tribunal indica falhas relevantes na divulgação de informações no âmbito do próprio portal institucional da Câmara, dificultando o acesso direto pela população.
O levantamento aponta que grande parte das contratações foi realizada por meio de dispensa de licitação e inexigibilidade, modalidades que exigem maior atenção quanto à justificativa e publicidade.
Entre os principais gastos estão:
- R$ 163.518,58 com serviços de formação continuada (inexigibilidade);
- R$ 150.712,93 para aquisição de material permanente (adesão a ata);
- R$ 114.000,00 em assessoria contábil;
- R$ 100.000,00 em assessoria jurídica;
- R$ 84.000,00 para assessoria em licitações e contratos.
Também foram identificadas contratações com objetos semelhantes, como fornecimento de materiais elétricos, hidráulicos e de construção, realizadas em valores próximos e datas coincidentes, além de serviços recorrentes como manutenção de ar-condicionado, dedetização e aquisição de materiais de expediente e limpeza.
Esse padrão pode levantar indícios de fracionamento de despesas, prática irregular quando utilizada para evitar a realização de processo licitatório mais amplo e competitivo.
A nota zero em transparência reforça o alerta sobre a dificuldade de acesso às informações por parte da população, mesmo com a existência dos dados no sistema do Tribunal. Especialistas apontam que a transparência ativa — aquela disponibilizada diretamente pelos órgãos públicos — é essencial para garantir o controle social e a fiscalização dos gastos.
Diante do volume de recursos e das fragilidades apontadas pelo TCE-MA, o caso pode ser alvo de aprofundamento por órgãos de controle.
