Uma representação protocolada junto ao Ministério Público levanta suspeitas sobre possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos da educação no município de Arame, no Maranhão. O documento, apresentado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Municipal, aponta indícios de problemas na gestão de verbas do Fundeb e na contratação de empresas que, juntas, somam mais de R$ 10 milhões em contratos com a prefeitura.
De acordo com a denúncia, o sindicato pede a apuração detalhada da destinação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), especialmente diante de gastos considerados elevados que estariam impedindo a existência de “sobras” financeiras — valores que, por lei, poderiam ser utilizados para valorização dos profissionais da educação, inclusive com rateios.
Contratos milionários chamam atenção
O foco central da representação recai sobre contratos firmados entre a Prefeitura de Arame e a empresa Habil Construções e Serviços Ltda. Segundo o levantamento, os valores cresceram significativamente ao longo dos anos, chegando a cifras milionárias:
- Mais de R$ 2,1 milhões em 2023
- Quase R$ 2 milhões em 2025
Os contratos anteriores, entre 2021 e 2022, tinham valores bem menores, o que, segundo o sindicato, reforça a necessidade de investigação sobre a evolução dos gastos.
Suspeita de empresa de fachada
Um dos pontos mais graves levantados na denúncia envolve a possível utilização de empresa de fachada. Isso porque a ex-administradora da Habil Construções, Rafaela Lima Correa, registrou um boletim de ocorrência em 2025 relatando que teria sido usada como “laranja” pelo ex-companheiro, o empresário Herbeth Honório Ribeiro Guterres.
No depoimento à polícia, ela afirmou que a empresa foi colocada em seu nome e, posteriormente, transferida para um terceiro — identificado como Rodrigo Pinheiro Lobato Mesquita — após ela tentar se desvincular do negócio.
A mudança na administração da empresa coincide com os registros oficiais dos contratos mais recentes, o que, segundo o sindicato, reforça os indícios de irregularidade.
Outro elo: contratos com merenda escolar
A representação também aponta a atuação de outra empresa ligada ao mesmo empresário: a H.H.R Comércio e Serviços Ltda. Essa empresa teria firmado cerca de 35 contratos com o município, principalmente para fornecimento de merenda escolar, também com recursos do Fundeb.
A possível conexão entre as duas empresas levanta suspeitas de um esquema de revezamento em contratos públicos, prática que pode ser usada para fraudar licitações e direcionar recursos.
Mais de R$ 10 milhões sob suspeita
Somando os contratos das duas empresas, o volume de recursos envolvidos ultrapassa R$ 10 milhões. Para o sindicato, esse montante, aliado às denúncias e às mudanças societárias, justifica uma investigação aprofundada por parte dos órgãos de controle.
Possíveis crimes
Caso as irregularidades sejam confirmadas, os fatos podem configurar uma série de crimes e infrações, como:
- Fraude em licitação
- Associação criminosa
- Falsidade ideológica
- Estelionato
- Improbidade administrativa
Pedido de investigação ampla
Diante da gravidade das denúncias, o sindicato solicitou:
- A abertura de inquérito civil
- Análise de todos os contratos e licitações
- Verificação da origem dos recursos utilizados
- Possível quebra de sigilo bancário e fiscal dos envolvidos
- Investigação patrimonial
Além disso, o caso foi encaminhado a diversos órgãos, incluindo Ministério Público Federal, Polícia Federal, CGU, Tribunal de Contas do Estado e Tribunal de Contas da União.
