é acusada de “maquiar” contas para esconder estouro na folha de pagamento
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) acionou a Justiça contra o prefeito de Pio XII, Aurélio Pereira de Sousa, após descobrir uma manobra contábil que tentava esconder o verdadeiro tamanho da folha de pagamento do município. Segundo os auditores, a prefeitura alterou manualmente os dados do sistema oficial quase 400 vezes para fazer parecer que as contas estavam em dia, quando, na verdade, os gastos com salários estavam muito acima do permitido por lei.
A manobra de R$ 21 milhões no 1º semestre
A irregularidade mais grave aconteceu na primeira metade de 2025. O sistema automático do Governo Federal mostrou que a prefeitura tinha R$ 94,5 milhões em receitas. No entanto, alguém da gestão municipal entrou no sistema e “alterou” esse valor para R$ 116,1 milhões.
Essa “mágica” nos números fez aparecer, do nada, mais de R$ 21 milhões que não existiam nos registros contábeis originais. O objetivo dessa manobra era aumentar o valor da receita total para que o gasto com a folha de pagamento parecesse menor do que realmente era.
Folha de pagamento atingiu nível alarmante
Sem os “ajustes” feitos pela prefeitura, a situação dos salários em Pio XII era crítica:
A realidade escondida: O gasto real com a folha de pagamento consumia 70,37% de tudo o que o município arrecadava.
O limite da lei: A Lei de Responsabilidade Fiscal permite gastar, no máximo, 54% com pessoal.
O número “maquiado”: Após as alterações manuais, a prefeitura informou ao Tribunal que gastava apenas 53,24%, ficando falsamente dentro da lei.
Risco de crime e punição
No segundo semestre, a prática continuou. O sistema apontava que a prefeitura gastava 55,24% com a folha (acima do limite), mas após novas mexidas nos dados, o número baixou para 52,72% nos relatórios oficiais.
O TCE-MA afirma que essas 389 alterações manuais não foram erros comuns, mas sim um padrão para enganar a fiscalização. O Tribunal agora pede que o caso seja investigado como crime de inserção de dados falsos em sistema público e enviou a denúncia para o Ministério Público, o que pode resultar em punições severas para o prefeito.
Entenda os termos:
Receita Corrente Líquida: É todo o dinheiro que entra no cofre da prefeitura (impostos, repasses do governo, etc).
Despesa Total com Pessoal: É o custo da folha de pagamento, incluindo salários de concursados, contratados e encargos.
